O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

O ano de 1889, foi marcada com forte inspirações em correntes filosóficas do positivismo, surgido na França. Nesse contexto, Auguste Comte, principal representante, com o lema “O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”, pregoa que tais fundamentos reverberam no desenvolvimento do país em termos materiais, intelectuais e, principalmente, morais. Contudo, ao transpor a temática do uso de animais em testes científicos, é nítido que tal dilema não se forjou no país, devido à quebra de incisos constitucionais de proteção aos animais decorrente da relativização dos conceitos éticos e morais por parte de pesquisadores. Ora, “Ordem e Progresso” soa antinômico.

Ao principiar tal visão, é válido ressaltar que há diretrizes que regulam a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisas científica no país, a Lei Arouca. Além disso, é compreensível que a utilização de animais em pesquisas promoveram a ampliação da saúde pública. Apesar disso, tais benefícios divergem com a ação de ativistas que buscam aplicar conceitos de igualdade nas considerações morais aos animais. Contudo, a problemática desdobra-se quando os centros de pesquisas se encontram fora das normas e exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em que os bichos são maltratados, como no Instituto Royal, eis o conhecimento às avessas.

Ademais, essa escassez de postura advém, sobretudo, da ausência de concepções e de uma formação por parte dos profissionais. De acordo com Erasmo, não há nada de tão absurdo que o hábito não o torne aceitável. Dessa forma, é nítido que a comunidade científica tomou por hábito a displicência no que tange ao respeito à vida dos animais, que quando vinculada com a suspensão do olhar coletivo e a escassez de políticas rígidas de fiscalizações, quase todos trilham a ignorância deixando às margens da sociedade as diretrizes éticas e morais, eis o ludibriamento.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas interventivas para fazer jus ao emblema do Governo Federal. Para tal, o Ministério da Ciência e Tecnologia deverá promover maiores investimentos nos tecnopolos em pesquisas de aprimoramento, com incentivos de remuneração aos pesquisadores, a fim de estimular a busca por métodos alternativos que substituam a utilização de animais em estudos. Somado a isso, o Estado precisará investir em fiscalizações nos centros de pesquisas, estabelecendo monitores que acompanhe esses locais se estão dentro das diretrizes constitucionais. Em consonância, o MEC precisará implementar nas universidades, disciplinas extracurriculares que versem sobre a ética nas pesquisas, a fim de restabelecer os conceitos morais nos pesquisadores. Por fim, a mídia deverá desenvolver campanhas publicitárias sobre as vantagens e desvantagens do uso de animais em testes, com a finalidade de tornar público e democratizar a temática.