O uso da Cannabis medicinal no Brasil

Vacinação. Fertilização in vitro. Células-tronco embrionárias. Historicamente, as evoluções médicas confrontam paradigmas sociais, vide uso da Cannabis medicinal no Brasil. Com isso, o atual cenário para essa substância é de uma evolução freada por estigmas preconceituosos e antiquados, alimentados por uma mídia tendenciosa e por um governo ineficaz em seu próprio progresso.

Primordialmente, é preciso considerar o papel dos veículos de comunicação como o quarto poder social. Dentro disso, em 1924, o médico Pernambuco Filho associou o uso da maconha ao uso do ópio, iniciando uma ideologia proibicionista abraçada pela ONU em 1961, nova estimuladora da luta contra os narcóticos. Então, esses dois eventos foram amplamente difundidos pela imprensa que, dentre diversos interesses, era apoiadora da indústria bélica (beneficiada pela “guerra contra as drogas”). Sendo assim, inviabilizaram-se as pesquisas médicas, visto que a televisão, segundo o sociólogo francês Pierre Bourdieu, tem como contrapartida uma formidável censura.

Por outro lado, a Constituição de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do estado. Ademais, o sociólogo Karl Marx traz a ideia de “contrato social”, conceituado como a função do Estado de atender as necessidades coletivas, e que não é cumprida nesse contexto, pois diversos cidadãos com patologias como Alzheimer, ansiedade, depressão e epilepsia são negligenciados pela opressão ao uso de Cannabis medicinal. Não obstante, enquanto o uso recreativo de maconha é liberado em dezenove estados dos Estados Unidos, o uso brasileiro é meticulosamente regulamentado pela ANVISA e possui alto custo de cultivo, sem a presença de isenções ou estímulos fiscais para apoiar o avanço tecnológico.

Destarte, a mídia e o Estado revelam-se como principais mitigadores da evolução da farmacêutica canábica brasileira. Outrossim, faz-se urgente a mudança de posicionamento governamental, visando o estímulo científico a partir de investimento em pesquisas com os princípios ativos da maconha. Também vale ressaltar a importância da flexibilização das atuais normas da ANVISA para facilitar e baratear o plantio. Por consequência, a problemática poderá ser sanada.