O uso da Cannabis medicinal no Brasil
Enviada em 06/09/2022
Segundo o sociólogo Émile Durkheim, existem fatos sociais normais e fatos sociais patológicos, sendo que estes últimos causam danos à sociedade. Nesse sentido, os empecilhos ao uso de Cannabis medicinal no Brasil são fatos sociais patológicos. Sob esse viés, isso decorre da omissão estatal e da negligência da mídia.
Nesse panorama, a desatenção do poder público é uma imperiosa promotora da inviabilização do uso de Cannabis medicinal no Brasil. Sob esse prisma, de acordo com o contratualista Thomas Hobbes, os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viverem em melhores condições, assinando o Contrato social. Contudo, esse acordo é violado pelo Estado brasileiro, porque não oferece as condições para uma boa saúde de sua população, como o uso de analgésicos relacionados a canabióides. Dessa forma, a desigualdade social é aprofundada por valores autoritários de uma parcela da sociedade, porquanto as classes mais abastadas podem ter acesso em países mais liberais, como a Holanda.
Ademais, a falta de devido foco da imprensa é uma notória incentivadora da exiguidade de democratização da Cannabis medicinal. Nessa conjuntura, conforme a Carta Magna, os meios de comunicação devem cumprir a sua função social. Conquanto, a mídia não presta o devido alarde ao cerceamento das liberdades associados às medidas proibitivas de drogas medicinais, já que é financiada por organizações contrária a legalização da maconha para fins medicinais, como o próprio governo brasileiro. Consequentemente, a população fica desassistida pelo criminoso papel de instituições lenientes à situação atual.
Portanto, é mister haver um debate sobre a legalização da Cannabis medicinal. Sob essa perspectiva, os congressistas devem criar um planejamento de legalização de substâncias atenuadoras, como o haxixe terapêutico, por meio da sanção do presidente, a fim de que haja um país melhor e, assim, próspero. Além disso, a imprensa deve criar espaços de discussão do papel do meio regulador na diminuição das liberdades democráticas, por intermédio da participação de campos da sociedade civil, como universidades, com o fito de seguir a Constituição Cidadã. Conseguintemente, a questão das drogas será melhorada.