O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

São Tomás de Aquino defendeu que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Porém, a questão do trabalho escravo contraria o ponto de vista do filósofo, uma vez que, no Brasil, indivíduos são submetidos a ofícios compulsórios. Nesse contexto, o desrepeito à dignidade humana é resultado da inabilidade do Estado.

Diante desse cenário, a servidão forçada fragiliza a dignidade humana das pessoas que se encontram em trabalho análogo à escravidão. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU -assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo de prerrogativas trabalhistas - turno de no máximo 8 horas, salário mínimo, férias, etc. Ocorre que, no Brasil, seres em situações de serviços obrigatórios estão distantes de vivenciar esses benefícios previstos pelas Nações Unidas, sobretudo por conta da ineficiência do Estado em garantir imunidades. Assim, se as vítimas do problema continuarem tratadas como invisiveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza o combate ao trabalho escravo. Sob esse viés, o filósofo John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, o grande número de seres em serviços compulsórios - quase 15 mil nos últimos 10 anos conforme o portal G1- evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que há poucas medidas para contornar esse cenário, o que representa grave problema, Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para um ser humano: a escravidão.

Destarte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, por meio da criação de um centro especializado, combater o trabalho escravo na terra canarinha. Posto isto, é necessário a destinação de recursos financeitos e de contingente humano para a implementação da organização. Por fim, a medida tem a finalidade de extinguir ofícios compulsórios no país.