O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O fim da escravidão deu início a um novo momento da história marcado pela necessidade de consumo, conceito esse nascido com a Revolução Industrial. Todavia, países como o Brasil tiveram sua abolição tardia, e ainda hoje não é incomum encontrar situações que reportam às condições análogas à escravidão em grandes fazendas e pequenas indústrias. Nesse sentido, tal situação acontece, principalmente, devido à falha normativa e à ganância do ser humano por lucro.

De início, é importante considerar a insuficiente atuação do Estado no combate à exploração laboral. Sob esse viés, o escritor Gilberto Dimenstain em sua obra"O Cidadão de Papel" disserta sobre a ineficiência estatal em garantir os direitos normativos. Diante disso, a baixa fiscalização e a impunidade faz com que muitas pessoas sejam submetidas a jornadas e condições sub-humanas em fazendas e indústrias que remetem ao período da colonização.

Ademais, outro entrave que contribui para essa prática é a avidez por lucro do ser humano. Nesse ínterim, a busca pelo ganho sem escrúpulo consequência do capitalismo selvagem faz com que o homem sujeite a outros à situação de semi-servidão, sendo esse egoísmo, em parte, protudo da sociedade, como afirma o sociólogo Durkheim. Nesse sentido, a “sociedade de consumo” não respeita parâmetros morais desde que suas ações resultem em ganho.

Logo, sabendo disso, medidas são necessárias para combater essa situação. Para isso, o Ministério do Trabalhho, órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do serviço laboral no país, deve propor a criação de lei, ao Congresso Nacional, no intuito de ampliar a penalidade para casos de crime configurados como análogos ao regime de escravidão. É necessário também, aumentar os agentes fiscalizadores para garantir ao trabalhador condições dignas de serviço, a fim de que o Estado possa contradizer a assertiva dimenstamiana e garantir seu papel de garantir os direitos e a dignidade de seus cidadãos.