O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Mais de um século se passou desde a assinatura da Lei Áurea no Brasil e a escravidão continua sendo uma das grandes mazelas da sociedade brasileira contemporânea. Nesse contexto, pode-se apontar a ineficiente fiscalização do cumprimento das leis de trabalho e a desvalorização da educação no país como sendo dois dos principais causadores da perpetuação dessa realidade no país.

Vale analisar, primeiramente, que o Brasil possui uma legislação trabalhista bastante sólida, o que pode ser considerado um grande avanço em direção à melhoria das condições de trabalho no país. Entretanto, o grande problema reside no fato de essa legislação não ser cumprida nem fiscalizada. Dessa forma, torna-se clara uma dupla falha do Estado na execução de seu papel, uma vez que não apenas o artigo 149 do Código Penal é ferido, como também o seu artigo primeiro, que prevê a dignidade da pessoa humana e a cidadania como fundamentos da nossa sociedade.

Além disso, a já clássica desvalorização da educação no país, também ajuda na manutenção de uma sociedade desigual, oligárquica e escravocrata, uma vez que prende uma enorme parcela da população em um ciclo vicioso de alienação e desconhecimento da própria realidade miserável. Nessa lógica, é como se uma enorme quantidade de brasileiros estivesse vivendo em cavernas, sem saber da possibilidade de uma existência muito mais rica fora delas, tal como na alegoria de Platão.

Portanto, cabe ao Poder Público promover o fortalecimento das instituições judiciárias por meio de uma aproximação entre os poderes da República em todas as suas esferas, para que se tenha um sistema fiscalizador mais atuante e eficiente no país. Ademais, é papel do Estado, por meio do estabelecimento de políticas públicas, se engajar na construção de uma sociedade que compreenda a importância da educação para o exercício de uma cidadania plena, pois só assim teremos cada vez menos cidadãos brasileiros explorados e cativados pela ganância e pela ignorância.