O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

“O mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a ele". Nesse sentido, a afirmação atribuída à filósofa francesa Simone de Beauvoir é claramente aplicável a situação do trabalho escravo no Brasil, ao considerar que mais danosa que a sua ocorrência é a indiferença da sociedade perante a questão, o que representa grave problema social. Por conseguinte, é impreterível que o desenvolvimento economico ocorra sem gerar a degradação de seus trabalhadores. Com efeito, há de se deliberar sobre como a herança do passado brasileiro e a banalidade do mal tem influência nessa realidade.

É válido pontuar, de início, que a manutenção da mentalidade do Brasil colônia é uma das principais causas para o trabalho escravo na contemporaneidade. A esse respeito, o escritor Machado de Assis declarou, ainda no século XIX, “aqui vai haver abolição da escravatura, mas a estrutura básica da sociedade não vai mudar”. Nessa perspectiva, fica evidente a necessidade de romper com métodos mercantis originários ainda do período do Brasil colônia, que consiste na submissão do humano a condição de escravo, algo grave, pois essas pessoas devem ser tratadas com respeito e com condições dignas para o desenvolvimento do labor. Logo, é urgente que, autoridades brasileiras, desenvolvam políticas públicas para combater esse cenário antigo noticiado por Assis.

De outra parte, a indiferença da sociedade perante a questão figura como outro desafio. À cerca disso, a filósofa Hannah Arendt desenvolveu o conceito denominado de “Banalidade do Mal”, em que um evento cotidiano e corriqueiro não provoca nas pessoas nenhuma comoção. Nesse sentido, a submissão de pessoas a trabalhos forçados, desumanos e com pouca - ou nenhuma - garantia de humanidade é, em não raros casos, conhecida pela população. No entanto, a frágil empatia faz com que essa situação seja vista como algo normal, e contribui para que a situação se perpetue, o que representa grave mazela social. Assim, enquanto as pessoas se portarem de forma indiferente, como denuncia Arendt, o Brasil será obrigado a conviver com uma das maiores afrontas a dignidade da pessoa humana: a escravidão.

É mister, portanto, que esse cenário seja combatido no Brasil. Para tanto, o Ministério Público, na condição de fiscal da lei, deve, por meio de Ação Civil Pública, processar autoridades que permitem que se explore o trabalho humano em qualquer proporção que o distancie da condição digna. Essa iniciativa do MP terá como objetivo problematizar a questão da escravidão no Brasil, e assim mobilizar a sociedade civil, desconstruindo lhes a inércia. Feito isso, muito em breve, a escandalosa prática do trabalho escravo, conforme delata Beauvoir, será atenuada com base da aplicação da lei.