O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888, com a lei áurea, o trabalho escravo foi abolido. No entanto, mesmo sendo uma data marcante para a história brasileira, a realidade mostrou que o documento só mascarou a realidade. Pois, depois da abolição, os escravisados tiveram dificuldade em se inserir na sociedade, o que contribuiu para a desigualdade social a qual é a principal causa da existência de trabalhos análogos à escravidão na atualidade. Ademais, o Estado ao negligenciar essa questão, contribui para a permanência desse problema social. Por isso, a análise das causas precisa ser feita para que meios de solucionar a problemática sejam encontrados.

Em primeira instância, pode-se afirmar que a a desigualdade existente no Brasil é avassaladora, de modo que, pessoas por não terem alternativa, são obrigadas a se sujeitar à situações precárias e desumanas. Tal realidade é explicada por Celso Furtado, importante economista brasileiro, como grande instrumento de manutenção do poder, visto que os governantes poderiam ter utilizado outras estratégias de desenvolvimento econômico e social. Então, torna-se evidente que o subdesenvolvimento do Brasil possui culpados e tem como objetivo manter os vulneráveis mais pobres e alienados. Desse modo, é imprescindível que políticas públicas sejam desenvolvidas para que a desigualdade existente possa ser minimizada.

Além disso, sabe-se que o trabalho em condições justas e favoráveis é um direito garantido a todo cidadão brasileiro pela Constituição Federal. Mas esse direito não abrange a todos, uma vez que, de acordo com a ONU, mais de 300 mil pessoas são submetidas a trabalhos análogos à escravidão e vivem em circunstâncias precárias. Situação essa que seria revertida se houvesse uma fiscalização eficiente ao combate desse descaso. Desse modo, é importante que haja a reformulação da postura estatal diante da problemática com o intuito de tornar a fiscalização eficaz na denúncia às explorações trabalhistas no território nacional.

Diante disso, o Ministério do Trabalho deve reforçar a fiscalização dos ambientes trabalhistas com maior contratação de auditores fiscais do trabalho, os quais se dirigem aos locais de trabalho e fazem os levantamentos de dados e entrevistam os trabalhadores. Além disso, é importante que o Estado libere mais verbas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para que esse direcione à educação básica, a fim de dar a população uma educação de qualidade. Assim, com maior contigente de pessoas agindo na fiscalização e melhora do ensino público brasileiro, o Brasil estará no caminho certo para o combate da desigualdade e consequentemente do trabalho exploratório.