O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Durante a colonização do Brasil, a escravidão era a principal forma de trabalho no território nacional. Nesse contexto, apesar da criação da Lei Áurea, ainda é possível observar ambientes onde os trabalhadores são sujeitados a condições análogas à escravidão. Por isso, é relevante destacar a falta de fiscalização do Estadocomo causa e a desumanização comm consequência do problema.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o trabalho escravo. De acordo com Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, a aplicação das leis é mais importante que sua elaboração. Nesse sentido, a falta de fiscalização do Estado, impede a aplicação das leis trabalistas presentes na CLT, sujeitando os trabalhadores a condições hostis sem a garantia de direitos básicos, como remuneração e férias.

Ademais, é importante destacar a desumanização como consequência do trabalho escravo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, garante que ninguém será sujeito ao trabalho escravo. Entretanto, as condições hostis as quais os trabalhadores são submetidos, resulta na desumanização do indivíduo, já que não lhe é garantido um direito fundamental de todo ser humano.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Assim, é dever do Ministério do Trabalho, por meio da fiscalização dos ambientes os quais os trabalhadores são submetidos, garantir o exercício das leis trabalistas e dos direitos humanos. Dessa forma, se consolidará uma sociedade justa e igualitária na qual o Estado exerce seu dever de aplicar as leis propostas pelo mesmo, tal como afirma Thomas Jefferson.