O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

É datado de 1888 o ano em que a Lei Áurea foi assinada no Brasil, permitindo a libertação dos escravos. No entanto, o trabalho escravo ainda se apresenta como uma realidade no país, o que gera preocupação. Nesse sentido, indica-se a falta de fiscalização como promotora do impasse, tal como o favorecimento do lucro na sociedade capitalista. Diante disso, faz-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim de alterar essa questão.

Em primeira análise, destaca-se a contribuição da ausência de fiscalização para a permanência do impasse. Nesse cenário, conforme Thomas Hobbes, o governo é responsável pelo bem-estar da população. Sendo assim, a legislação, mesmo que em vigor, não tem seu cumprimento verificado, o que possibilita a sua violação. Nessa perspectiva, o Artigo 149 do Código Penal, que penaliza ações referentes à escravidão, não cumpre seu propósito, uma vez que o governo deixa brechas para que ela seja descumprida e o bem-estar do povo, afetado. Assim, é necessário a reformulação desse quadro.

Ademais, a busca incessante por lucros corrobora para a permanência do óbice. Nesse viés, segundo Karl Marx, o capitalismo prioriza os ganhos em detrimento dos valores. Desse modo, o aumento da jornada de trabalho e exploração da mão de obra dos trabalhadores ocorrem em prol da ganância dos patrões, que procuram ganhar o máximo possível em cima dos seus empregados, sem se preocuparem com os danos causados ou com o desrespeito à lei. Logo, é crucial a reversão desse quadro deletério.

Portanto, medidas são fulcrais para cessar o revés. Destarte, cabe ao Poder Executivo implantar medidas de fiscalização nos diversos ambientes de trabalho, por meio de prestação de contas semestralmente a respeito da carga horária laboral dos funcionários e remuneração destes. Além disso, os espaços de atuação também deve ser analisados e monitorados, a fim de checar as condições trabalhistas favorecidas. Dessa forma, a abolição da escravatura poderá ser definitiva, após mais de um século de sua oficialização.