O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em sua obra “O cidadão de Papel”, o célebre escritor Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo, no que se refere á desigualdade de acesso a benefícios normativos. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual, haja vista, a persistência do trabalho análogo escravidão no século XXI. Essa realidade se deve essencialmente, à desigualdade existente no país e a falta de acesso a educação de qualidade.

Sob esse viés, é importante ressaltar a disparidade de renda e riqueza distribuídas entre classes sociais. Nesse sentido, segundo, John Locke, cabe ao estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. Contudo, não é o que acontece na realidade, uma vez que a falta de alternativas de renda para as pessoas em condições vulneráveis ​​colaboram para elas permanecerem na situação que se identificou, sendo essa a principal causa para a persistência da problemática abordada, o que além de evidenciar o contexto discutido por Gilberto Dimenstein, vai de encontro com o contrato social, visto que é responsabilidade do Estado garantir condições básicas para uma vida de qualidade para o cidadão. Dessa maneira, é imprescindível garantir os direitos do trabalho que está previsto pela legislação trabalhista.

Além disso, a inexistência de políticas sociais que garantam a educação formal e qualificação profissional para as pessoas de baixa renda é um dos existências para a existência do trabalho compulsório. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil ocupa a terceira posição entre os países com maior evasão escolar. Nesse contexto, parte dos jovens que abandonam os estudos tem como motivo principal a necessidade de trabalhar para suprir como necessidades básicas em casa, criando assim uma defasagem no aprendizado que afeta diretamente o preparo profissional, o que tende a ocasionar maiores dificuldades na inserção no mercado de trabalho. Desse modo, as pessoas inseridas nessa situação acabam se submetendo a trabalhos desumanos.

Fica claro, portanto, que medidas são necessárias para conter esse impasse na sociedade brasileira. Destarte, com o intuito de mitigar a problemática, urge que o Tribunal de Contas da União direcione o capital que por intermédio do Ministério da Educação, órgão principal responsável por garantir um ensino público de qualidade no país, promover programas educacionais para reinserir essa população que abandonou uma escola. Isso será possível por meio da criação de um ensino remoto para os alunos que precisam conciliar os estudos com o trabalho, a fim de minimizar a quantidade de pesssoas que tem como realidade no seu cotidiano o trabalho compulsório.