O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O escritor polonês Zygmunt Bauman, ao escrever a obra ‘‘Medo Líquido’’, descreve o temor e o desespero vivenciados por diversos indivíduos frente às recorrentes instabilidades econômicas e sociais ocasionadas pelo capitalismo neoliberal hodierno. Analogias à parte, o medo diante das constantes mudanças leva parte do corpo social a aceitar a incorporação em seu cotidiano de condições de trabalho análogas à escravidão como forma de garantir a sua sobrevivência financeira. Logo,  torna-se urgente analisar a omissão do Estado e da sociedade para mitigar de vez essa mazela.

Antes de tudo, é válido afirmar que a negligência da arena pública corrobora a formação de uma sociedade pautada pelo trabalho exploratório. Já dizia o filósofo contratualista Rousseau que é dever do Estado garantir, de forma justa e igual, segurança e liberdade a todos os cidadãos para que o equilíbrio seja instaurado na sociedade. Porém, o contrato social desse grande filósofo mostra-se invalidado, uma vez que o Poder Público, ao encontrar dificuldades na adoção de medidas efetivas capazes de garantir os direitos estabelecidos pela CLT -Consolidação das Leis Trabalhistas- a todos os trabalhadores, acaba fomentando o trabalho análogo á escravidão no Brasil. Essa violação de direitos trabalhistas também é observada na ‘‘Guerra Fiscal’’ entre os municípios brasileiros, que ao atraírem investimentos muitas vezes acabam afrouxando a legislação trabalhista e ambiental, o que representa uma grave afronta à Constituição. Desse modo, combater essa negligência faz-se essencial.

Além disso, destaca-se a inércia social como agravante do problema. Segundo o filósofo Immanuel Kant, é necessário que o homem alcance o esclarecimento para sair da condição de menoridade e pequenez. Contudo, quando se percebe as recorrentes formas de trabalho análogas à escravidão, o pensamento kantiano revela-se contrariado, tendo em vista que parte da sociedade, ao naturalizar condições exploratórias de trabalho e negligenciar os seus direitos trabalhistas, parece estar satisfeita com essa situação de mediocridade descrita por tal pensador. Essa postura omissa, por sua vez, colabora com a formação de indivíduos alienados e desgastados fisicamente e psicologicamente, visto que estão submetidos a condições que degradam a sua dignidade como ser humano. Dessa forma, faz-se crucial a valorização dos direitos humanos como forma de lutar contra essa problemática.

Fica clara, portanto, a necessidade de adoção de medidas para combater esse flagelo. Cabe ao Estado garantir os direitos dos trabalhadores por meio de uma rigorosa aplicação das leis com multas e prisões para quem as desrespeitar. Ademais, é necessário que o Ministério da Cidadania desenvolva, palestras e debates acerca do assunto nas plataformas digitais em horários noturnos por meio de profissionais capacitados, como advogados a fim de eliminar de vez essa exploração laboral..