O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 2021, em Minas Gerais, ocorreu um crime hediondo que chocou o país, quando uma idosa de 83 anos foi resgatada de uma fazenda após cumprir 60 anos de serviço análogo à escravidão. Essa realidade revela uma trágica face da sociedade brasileira: a tenacidade dos inúmeros casos de trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Esse crime ocorre porquê o Estado não fiscaliza os latifúndios do país, local onde apresenta o maior número de casos de condições precárias de trabalho.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar que o latifúndio é o lugar que mais ocorre casos de escravidão. Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, no estado, cerca de cinquenta e quatro pessoas foram resgatadas de fazendas latifundiárias que usavam o trabalho escravo como uma fonte de exploração de mão de obra, desde 2016. Tal dado revela uma realidade triste do Brasil, aonde os grandes proprietários exploram os trabalhadores e os expõem a momentos de risco, sem pagarem salários dignos e dando punições físicas como castigo. Dessa forma, esse eixo denota a falta de fiscalização estatal nos setores humanos dentro das grandes fazendas, fazendo com que órgãos como o SRTE (Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo), principal órgão público contra o trabalho sub-humano no Brasil, falhem ao não anexarem em sua pasta a erradicação desse cenário regressivo contra a honra humana.

Por conseguinte, essa exploração do trabalho faz com que diversos preceitos da dignidade do homem contemporâneo sejam quebrados. Segundo os artigos IV e XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ninguém pode ser mantido em escravidão ou servidão e o tráfico de escravos deve ser proibido em todas as suas formas. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os dados supracitados a respeito da escravidão no Brasil e mostram, assim, o descumprimento dos artigos que visam e lutam pelos direitos humanos. Logo, é correto dizer que o Brasil regressa aos seus tempos de escravidão colonial, colocando em risco, novamente, a dignidade humana sob preceitos exploratórios. Sob essa ótica, fica claro que o Estado brasileiro deve buscar soluções para o fim da escravidão no Brasil.

Portanto, os caminhos para o fim da consolidação do trabalho análogo ao escravo são pautas relevantes e carecem de soluções. Desse modo, o SRTE, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), principal órgão trabalhista brasileiro, através de emendas parlamentares, deve intervir na propriedade das grandes fazendas do país para fiscalizar e descobrir se há trabalho escravo nas determinadas áreas, a fim de monitorar, evitar e fazer justiça para as vítimas desse crime no Brasil. Dessa forma, se consolidará uma realidade diferente do crime que aconteceu em Minas Gerais.