O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Segundo o artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo homem tem direito ao trabalho e a um pagamento justo. Contudo, na realidade brasileira, esse direito é constantemente violado nas relações trabalhistas, uma vez que o trabalho análogo ao escravo ocorre com frequência na contemporaniedade, de forma desumana. Nesse contexto, além do processo histórico nacional com a escravidão, cabe analisar os atuais precursores da permanência do trabalho semelhante à servidão, como a falta de conscientização quanto aos direitos trabalhistas pelos governantes e a extrema desigualdade no país.

A princípio, torna-se imperativo debater a ausência de campanhas educativas acerca da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal referência legislativa dos trabalhadores, decretada durante a Era Vargas. Sob essa perspectiva, muitos empregados impostos a sistemas semelhantes ao escravo no ambiente de trabalho não têm noção de seus direitos, visando apenas à oportunidade de mínima obtenção de renda- realidade essa tão presente na área rural do país. Desse modo, cabe aos representantes políticos do país tomarem decisões instrutivas e justas para conscientizar a população sobre as características do trabalho escravo, apresentando analogias atuais, com o fito de reduzir o espantoso número de 160 mil pessoas registradas em condições ilegais de trabalho, como indica a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Assim, evidencia-se a urgência governamental em educar a população brasileira acerca da continuidade do trabalho análogo à escravidão.

Ademais, a evidente estratificação social presente no contexto nacional potencializa a exploração da mão de obra dos menos favorecidos economicamente. Nesse viés, vale ressaltar os ideais do sociólogo francês Pierre Bourdieu, ao desenvolver o conceito do Campo Burocrático, no qual a divergência entre classes sociais sempre favorece o lucro. Similarmente, nas relações de trabalho brasileiras, a busca frenética pelo poder aquisitivo supera a humanidade, a saber que muitos empregados- em sua maioria analfabetos- são submetidos a condições insalubres e exaustivas pelos seus patrões, que se preocupam apenas com o custo. Logo, a desigualdade social influencia diretamente no trabalho análogo ao escravo.

Diante do exposto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve intervir efetivamente no sistema de trabalho brasileiro, por meio de fiscalizações constantes e rigorosas- garantindo o cumprimento da PEC do trabalho escravo-, nas quais os registros seriam feitos por gravações, com o objetivo de evitar corrupções e abusos de poder. Além disso, as Secretarias de Educação poderiam realizar campanhas instrutivas, por intermédio de parcerias com escolas públicas, a fim de divulgar os direitos laborais.