O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O artigo 149 da Constituição Brasileira afirma ser crime “reduzir alguém a condição análoga a de escravo”. Porém, apesar da existência de leis que visam o combate da escravidão, o Brasil, na contemporaneidade, não foi capaz de extingui-lá, assim tal permanece na história deste país em condições análogas ao que fora. Contudo, a persistência do trabalho escravo no Brasil é decorrente de pouca fiscalização de produtores agrícolas e de falta de conscientização populacional sobre o assunto.

Em primeira análise, a escravidão no Brasil atualmente pode ocorrer em local de produção agrícola, como aconteceu no estado de Minas Gerais, onde foram resgatados 19 trabalhadores em situação degradante numa propriedade rural de produção de café, de acordo com o site “trabalho.gov.br”. Assim, o trabalho análogo ao escravo permanece no território nacional e poderá ser reduzido cada vez mais ao aumentar a fiscalização nas propriedades rurais voltadas para o comércio.

Aliado ao fato do trabalho escravo no Brasil contemporâneo poder ocorrer em produções agrícolas nacionais, a falta de conscientização populacional sobre o artigo 149 da Constituição ocasiona na naturalização do trabalho análogo ao de escravo. Portanto, decorrente de uma visão popular de ser comum o trabalho duro, o crime de retirada da liberdade de uma pessoa na condição de trabalho escravo pode ser normalizado e isto interfere numa fiscalização eficaz das autoridades.

De acordo com os argumentos acima supracitados, torna-se imprescíndivel a conscientização populacional dos brasileiros sobre o trabalho análogo ao escravo atual, que pode ser feito através de comerciais de televisão exibidos nas principais emissoras, com sua produção reponsável pelo Ministério da Educação e seu objetivo o de informar sobre o artigo 149 da Constituição e sua relação com este trabalho. Ao mesmo tempo, o Governo Federal deve aumentar a fiscalização da Policia Federal nas produções agrícolas nacionais, com o objetivo de reduzir os casos de trabalho escravo no Brasil.