O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Com a Consolidação das Leis Trabalhistas e o advento dos orgãos e estatutos que combatem, em suas respectivas áreas, condições análogas à escravidão, o Brasil obteve significantes avanços na luta contra esse problema. Entretanto, ainda é necessária a compreensão de que a escravidão ainda assola a sociedade. Nesse sentido, a falta de fiscalização e o imaginário popular de que a escravidão não existe mais são os principais entraves no combate ao problema exposto.

Primeiramente, é válido ressaltar que o Brasil possui um forte aparato jurídico, baseado no Artigo 149 do Código Penal, que possibilita a pronta execução de ações de modo a suprimir o trabalho escravo. Entretanto, verifica-se uma clara ineficiência nas ações em si, principalmente nas regiões rurais, o que implica na pouca fiscalização existente.

Sob essa ótica, encontra-se no comum pensamento de que a escravidão teve seu fim com a Lei Áurea, em 1888, o principal empecilho que potencializa esse problema. Com o avanço da história e do capitalismo global, os meios de opressão se transformaram de maneira proporcional e, portanto, caso não haja uma compreensão social sobre como o trabalho escravo se configura atualmente, perde-se uma grande maneira de se combater o problema, pois a autonomia dos indivíduos sob suas localidades são essenciais para denúncias e uma fiscalização efetiva.

Em síntese, de modo a melhorar a qualidade da fiscalização existente, bem como tornar a população mais consciente e ativa sobre o tema, cabe à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e aos orgãos policiais competentes estabelecerem um canal de comunicação e denúncias entre a população e as instituições que seja dinâmico e convidativo. Dessa forma, os paradigmas para uma mudança do cenário atual podem melhorar.