O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Segundo o filósofo São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática são igualmente relevantes, além de possuírem os mesmos direitos e deveres. No entanto, hodiernamente, tal premissa é deturpada, visto que o trabalho análago à escravidão não é erradicado no país. Nessa perspectiva, as fragilidades socioeconômicas desses trabalhadores e o descaso estatal, infelizmente, fomentam esse cenário caótico.

Em primeira análise, cabe pontuar que grupos minoritários, muitas vezes, não estão cientes devidamente de seus respectivos direitos trabalhistas.  Dessa maneira, empresários facilmente aliciam essas pessoas para exercer práticas antitrabalhistas, além de se aproveitarem da miséria cotidiana desses indivíduos. Nesse sentido, esse cenário torna-se contrário à Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que garante direitos iguais a todos, atestando a necessidade de reconstituir fundametos morais da sociedade nacional.

Sob esse viés, nota-se, ainda, a inobservância estatal como um fator determinante para compreender a continuidade dessa problemática. Nesse contexto, a ausência de investigações efetivas e sentenças com rigor contra empresários crimonosos, fomenta o aumento de casos de serviços escravocratas no Brasil. Acerca disso, segundo o filósofo Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, leis não cumpridas pelo Estado desencadeiam uma realidade em que cidadãos são reconhecidos e amparados apenas no papel.

Torna-se evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas para mitigar esses serviços degradantes do país. Cabe ao Estado, por meio do envio de recursos ao Ministério da Justiça, implementar a ampliação de redes de buscas em investigações contra esses crimonosos, além de aumentar o rigor penal, para, assim, diminuir a impunidade no território brasileiro. Ademais, cabe aos veículos midiáticos, por meio de campanhas publicitárias, divulgar informações sobre portais de denúncias e acerca de direitos trabalhistas, para assegurar o acesso à informação da população. Dessa forma, será possível avançar democraticamente como nação.