O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Durante o período colonial, com a necessidade de povoamento e giro econômico, deu-se início ao processo de escravidão no Brasil. As condições de trabalho eram precárias, jornadas exaustivas, trabalhos forçados, salários baixos ou inexistentes, os escravos eram submetidos a condições degradantes. Sendo assim, com base na crueldade do trabalho escravo, ainda no século XIX, a abolição da escravidão ocorreu por meio da Lei Áurea, aprovada pela princesa Isabel, regente do Brasil, impondo ao império que a escravidão fosse apagada do país. No entando, paradoxalmente, o trabalho escravo ainda é uma realidade no cenário hodierno brasileiro, seja por negligência governamental, seja por falta de fiscalização.

É importante ressaltar, a princípio, que de acordo com a Constituição Federal de 88, norma de maior hierarquia jurídica do Brasil, todos os cidadãos têm direito ao trabalho digno. Todavia, paradoxalmente, a negligência governamental faz com que esse direito não seja acessível para todos, visto que, segundo o IBGE, mais de 13 milhões de brasileiros não possuem um emprego formal. Nesse contexto, é importante supracitar que o desespero para se ter o básico para sobreviver, faz com que grande parcela dos brasileiros se submetam à atividades mal remuneradas e carga horária excessiva, visando garantir o sustena familiar, o que torna o processo de escravatura no Brasil um ciclo duradouro.

Faz-se pertinente, ainda, salientar que a ineficiência das fiscalizações no Brasil é uma entrave para o cumprimento dos Direitos Humanos, que visa garantir o básico de dignidade humana. É válido mencionar que, segundo Émile Durkheim, o sistema humanitário é dividido em duas esferas: patológico e normal. Seguindo esse idéia, o ato de desfavorecer um progresso coletivo com rompimento das garantias sociais no país, configura-se um ambiente patológico. Dessa forma, torna-se necessário ponderar que, apresentado pela ONU, o combate ao trabalho escravo sofreu corte orçamentário, e consequentemente, a queda da fiscalização coloca as condições de trabalho em risco de bárbarie, instaurando um ciclo de pobreza e precariedade.

São necessárias, portanto, medidas cabíveis para reverter esse situação. Cabe, ao Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, em parceria com grandes empresas, a partir de investimento, a criação de cursos técnicos gratuítos, a fim de capacitar a mão de obra social e aumentar os meios de oportunidade. Além disso, é dever do Estado, em parceria com as Escolas, fonte principal e primordial de educação, a partir de campanhas educacionais, informar sobre as condições básicas de trabalho, com a finalidade de que, com informações, o número de denúncias aumente e, consequentemente, a fiscalização seja eficiente.