O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Debate-se, com frequência, acerca do trabalho escravo no Brasil contemporâneo, haja vista que diversas pessoas ainda são exploradas e forçadas a trabalhar no país, sendo privadas de seus direitos. Isso se deve ao fato de uma parcela da população não ter consciência de seus direitos. Além disso, a falta de oportunidades de trabalho também contribui para esse problema. Por isso, o poder público deve agir para mitigar essa situação.

Primeiramente, apesar da abolição da escravidão ter ocorrido em 1888, com a assinatura da Lei Áurea, nota-se que esse tipo de exploração ainda é encontrado na sociedade brasileira. Isso ocorre devido ao fato de muitas pessoas não possuírem conhecimento de seus direitos, e por isso, se tornam suscetíveis a escravidão. Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a baixa escolaridade e a falta de conhecimento tornam o indivíduo mais suscetível a essa exploração, pois muitos não sabem que podem reivindicar seus direitos.

Somado a isso, à falta de oportunidades de trabalho para as pessoas que são resgatadas desse tipo de trabalho e para os que se encaixam no perfil de vulnerabilidade a escravidão, na maioria negros, pobres e sem escolaridade, contribui para esse problema. Uma vez que sem uma perspectiva de emprego, esses indivíduos se submetem a escravidão por falta de opção. Isso é retratado no documentário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Precisão”, de 2020, o qual evidencia que algumas pessoas resgatadas voltam a ser escravizadas devido à falta de emprego em outros lugares.

Assim sendo, é imprescindível que o poder público atue por meio do Ministério do Público do Trabalho (MPT) para reduzir o trabalho escravo no país. Para isso, o MPT deve conscientizar a população acerca de seus direitos, por meio da divulgação de campanhas publicitárias na mídia, como na televisão e no rádio, com o objetivo de informar as pessoas sobre seus direitos e deixa-las menos suscetível a exploração. Ademais, o MPT deve promover empregos as pessoas resgatadas e vulneráveis a escravidão, por meio de parcerias com empresas privadas, que respeitem os direitos trabalhistas, com o fito de incluir essas pessoas no mercado de trabalho, além de prevenir e reduzir esse problema no Brasil.