O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O ato de escravizar, isto é, de submeter um ser humano à condição de propriedade privada pertencente a outrem está presente na sociedade desde os primórdios, com ocorrências relatadas em tempos anteriores ao Antigo Egito. Contudo, com o passar do tempo essa prática, felizmente, foi proibida e teve sua taxa de ocorrência amenizada. Porém ainda hoje se encontra longe de ser extinguida, havendo incontáveis relatos de pessoas em situações análogas de escravidão no Brasil, trabalhando forçadamente em minas de carvão, fabricas têxteis entre outros lugares, sem terem sequer conhecimento de seus direitos. Sendo essa conjuntura inaceitável na sociedade contemporânea, o que traz a tona uma imensa necessidade de medidas combativas a essa prática.

Em uma primeira análise, utilizando-se dos fundamentos da filosofia do iluminista John Locke, que classifica os direitos a vida, a propriedade privada e a liberdade, como sendo naturais e inalienáveis ao homem. Dessarte situações de trabalho semiescravo ou análogo a escravidão são inaceitáveis, pelo fato de essas privarem seres humanos de seu direito a liberdade e ocasionalmente de seu direito a vida, vide o fato de que muitos morrem pelas condições de insalubridade dos ambientes nos quais são mantidos. Havendo situações desse feitio em todo território nacional, aumenta-se exponencialmente a necessidade de medidas, de localização dos recintos em que ocorrem essas práticas, para barrá-las.

Em uma outra análise, valendo-se da alegoria platônica da caverna, na qual homens por viverem toda sua vida presos em uma caverna, encaram aquilo como sendo a completa realidade e ignorando possibilidades de saída ao meio externo, tem-se como outro problema, o desconhecimento dos direitos providos pelo Estado, entre os quais, o direito de denunciar anonimamente tais situações. Isso se aplicando tanto a quem está na posição de ‘’escravo’’, quanto quem assiste externamente a essa situação, o que corrobora para a manutenção dessa realidade desumana nas terras tupiniquins. Assim sendo, fica evidente a necessidade de uma maior divulgação desses direitos desconhecidos, para que todos saiam dessa caverna e ajudem os prejudicados a reaverem a dignidade de suas vidas.

Portanto, urge-se por ações que mitiguem esse cenário anacrônico que aflige o Brasil. Assim sendo, cabe ao Estado, por meio de uma parceria entre os Ministérios da Justiça e da Comunicação, realizar uma campanha de incentivo a denúncia de locais onde ocorrem situações análogas a escravidão, por cartazes onde seriam descritos os passos necessários para realizar uma denúncia de trabalho escravo, sendo distribuídos não só pelas ruas de todo o Brasil, como também de maneira obrigatória em todas as empresas do território nacional, facilitando assim o descobrimento dessas ocorrências e a tomada das medidas cabíveis. O que, por sua vez, ajudaria a deixar essa prática permanentemente no passado