O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Segundo Karl Marx, em sua enunciação materialista, o homem só tem existência real se, pelo trabalho, puder assegurar as condições de sua própria sobrevivência. Desse modo, para viver, é necessário, antes de qualquer coisa, comer, beber e habitar. É uma visão idealizada que, no Brasil contemporâneo, em função de ostensiva exploração do trabalhador, análoga ao trabalho escravo, compromete a dignidade de grande parcela de empregados - conjuntura que exige intervenção da sociedade.

É indiscutível que a globalização e as práticas neoliberais transfiguraram, dramaticamente, as relações de trabalho. A derrocada dos acordos coletivos, segundo o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no estudo “A Desregulamentação do Trabalho”, de agosto de 1983, tem disseminado ampla negligencia às regras de proteção ao trabalhador. Logo, a desconsideração tem gerado condições degradantes.

Por outro lado, sabe-se que a mundialização do neoliberalismo é uma força inexorável. Entretanto, a OIT - Organização Mundial do Trabalho, no ano 2000, advertiu que as relações de trabalho regidas pela ausência de amparo social comprometem os princípios da civilização em caráter planetário. Por conseguinte, urge contrariar esse paradigma definindo novas escolhas para reduzir esses desdobramentos nefastos no Brasil.

Isto posto, medidas compensatórias de caráter previdenciário devem fornecer aos empregados uma rede de proteção social que garanta, entre outros direitos, o seguro desemprego e a aposentadoria. Isso envolve, via Congresso Nacional, o cumprimento da vinculação institucional das receitas da seguridade social complementadas, a cada ciclo de planejamento, pela alocação de verba da LOA (Lei Orçamentária Anual) junto ao Ministério da Previdência Social. Concomitantemente, o Ministério do Trabalho deve promover fiscalização ininterrupta das condições legais  de serviço e responsabilizar os transgressores. Dessa forma, o trabalho análogo ao escravo, no Brasil contemporâneo, será reduzido - ampliando-se as responsabilidades humanas com as gerações atuais e futuras.