O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O art. 1º da Constituição garante a todos os indivíduos, o direito à vida, saúde, educação e principalmente, à liberdade. Entretanto, ao analisarmos o cenário atual, podemos perceber certas ações que acabam sendo adversas a tal regimento. Portanto, cabe ao Estado, juntamente aos indivíduos submetidos à privação de sua liberdade, fiscalizar tais atos e colaborar para que a lei seja aplicada de forma justa, seguindo a carta constitucional.

Primordialmente, vale pontuar que mesmo com o desenvolvimento cultural da sociedade, podem ser observados diversos retrocessos, dentre eles, a chamada escravidão contemporânea, caracterizada pela incoerência entre a remuneração do trabalhador e suas horas trabalhadas. Sob esse âmbito, podemos perceber uma correlação entre a liberdade ilusória de Bauman e a exploração dos trabalhadores da atualidade, pois,  segundo o filósofo, a liberdade que pensamos ter, é apenas fruto da alienação promovida pelo capitalismo. Logo, cabe ao Estado promover uma maior fiscalização, com a finalidade de evitar com que os direitos e liberdade dos trabalhadores sejam privados.

Paralelo a isso, vale também ressaltar que as leis trabalhistas, desenvolvidas no Brasil em meados do século XX, durante o governo Vargas, têm vigência até os tempos atuais, garantindo principalmente a segurança do trabalhador. Entretanto, ainda há empregados que sofrem com certas infrações deste documento, tendo sua rotina de trabalho prejudicada. Assim, é necessário que a população empregada exija que tais leis sejam cumpridas, já que são preceitos garantidos pelo Estado.

Portanto, é necessária que a liberdade já garantida pela Constituição  no art. 1º, seja realmente concedida aos indivíduos. Sendo assim, cabe ao Estado, promover uma fiscalização eficaz às empresas, através de instituições filiadas à ele, de modo que não haja nenhuma violação às leis já previstas na CLT - documento que contém os direitos e deveres dos trabalhadores, com fito de promover uma maior harmonia e segurança.