O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direito”. Essa fase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que se refere à questão do trabalho escravo no Brasil contemporâneo, verifica-se uma lacuna na manutenção de tais liberdades fundamentais. Nesse contexto, torna-se evidente como causas para a manutenção do problema: A insuficiência das leis existentes e legado histórico e cultural do país.

Deve-se pontuar, de início que a insuficiência nas leis configura-se como um grave problema para a resolução do problema. Maquiavel defendeu que " Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes". A frase aponta para uma falha comum na sociedade: acreditar que a criação de leis em si pode resolver problemas complexos como a escravidão no Brasil atual. Porém, se a lei não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do problema, dificilmente irá resolvê-lo.

Além disso, o legado histórico também contribui para a continuidade do problema. De acordo com Claude Lévi Strauss, só é possível interpretar corretamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Nesse sentido, a escravidão, que durou oficialmente por 300 anos e ainda está presente no século XXI, apresenta raízes intrínsecas à história brasileira, o que dificulta ainda mais sua resolução.

Portanto, medidas são necessárias para a resolução do problema. Torna-se imperativo, portanto, que o Ministério Público, juntamente com a Polícia Federal, realize ações de investigação periódica nas empresas. Essas devem ser acompanhadas de minuciosa investigação da carga horária dos funcionários para cumprimento da legislação trabalhista. Além disso a efetivação da legislação já existente, por meio de cumprimento da pena pelos réus acusados de crimes relacionados a escravidão. A partir dessas ações espera-se promover a construção de um país melhor.