O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A escravidão foi abolida oficialmente há mais de um século no Brasil, pela Lei Áurea, entretanto, ela nunca deixou de existir, apenas ganhou uma nova roupagem com o processo de mundialização. Assim, o trabalho escravo no Brasil contemporâneo ocorre devido à precarização dos direitos trabalhistas no país, que pode ser analisado através das condições laborais insalubres.

Em primeira análise, o aumento e concentração de acúmulo de riqueza levaram ao aumento da exploração de trabalho e, consequentemente, da sua precarização, observado pelas relações trabalhistas atuais, ou melhor, pela ausência dessas relações. Isso porque  as empresas se livram  das obrigações legais e morais de quem lucra com o trabalho alheio, e o Estado se omite na regulação e fiscalização do trabalho, assim como na proteção dos seus cidadãos contra a exploração. Prova disso é a “Uberização do trabalho” — numa referência ao aplicativo de transporte Uber que, apoiado nas tecnologias móveis, se caracteriza pela ausência de vínculo empregatício, cujos riscos e custos das atividades ficam a cargo do trabalhador. Nesse contexto, essa forma de organização é nefasta por representar novas e radicais formas de expropriação laboral, uma vez que não oferece qualquer tipo de proteção ao trabalhador e nenhuma forma de garantia trabalhista.

Por conseguinte, vale ressaltar que atualmente existem muitos indivíduos escravos de si mesmos e de outros, submetendo-se a condições de trabalho insalubres, devido à falsa ideia de autonomia imposta pelo capitalismo desenfreado. Todavia, o ultraliberalismo é uma farsa, uma vez que as camadas abastadas estão sempre no controle e na exploração dos mais pobres, submetendo-os ao subemprego. Isso é retratado no documentário “Estou me guardando para quando o carnaval chegar”, o qual retrata trabalhadores que encaram jornadas desumanas, sem salubridade, mas se sentem felizes por serem seus próprios patrões, uma vez que ganham de acordo com o que produzem. Essa felicidade é efêmera, pois para sobreviverem necessitam trabalhar até 18 horas por dia. Nesse contexto, é perceptível que a base do capitalismo nunca mudou, apesar  de tanto avanço tecnológico e científico, a base ainda é a mesma — a exploração do servidor braçal.

Portanto, visto o trabalho escravo na atualidade é necessária medida que reverta esse cenário. Para isso, urge que a Secretária do Trabalho reforce as leis trabalhistas. Isso será efetivado mediante reconhecimento da existência de vínculo entre o trabalhador e os aplicativos, estabelecendo as condições mínimas de trabalho, como horas extras, seguridade em caso de acidentes e etc, e a sua fiscalização, a fim de mitigar a escravidão e exploração trabalhista, garantindo o direito dos funcionários. Dessa forma, será possível obter-se uma “Lei Áurea Contemporânea”.