O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888, foi assinada a Lei Áurea pela princesa Isabel, a qual determinava o fim da escravidão no Brasil. É de total compreensão que, embora tal lei tenha sido assinada, ex-escravos continuaram a trabalhar para seus patrões por não terem outras oportunidades, dando, de certa forma, prosseguimento à prática exploratória. Tal condição, apesar da existência de leis, permanece, hodiernamente, de maneira disfarçada, seja pela herança proveniente da época colonial, seja pela leniência e falta de fiscalização efetiva do Estado no cumprimento da lei. Nessa conjuntura, configura-se um grave problema social, requerendo ações governamentais com o fito de mitigar o trabalho escravo contemporâneo.

Sob esse viés, o sociólogo Émile Durkheim afirma que o homem é mais que um formador da sociedade, é produto dela. Tomando como base esse princípio, a existência de trabalho escravo no campo social brasileiro é resultado de uma formação psicossocial determinada desde séculos anteriores, em que o lucro prevalece em meio aos direitos humanos. Ademais, a falta de educação, de qualificação profissional e de condições socioeconômicas torna o indivíduo vulnerável a aceitar o quadro de desvantagem ao trabalhar sem nenhuma garantia de direitos laborais, muitas vezes, sujeito a agressões físicas e a ameaças, com a finalidade de coerção pelo responsável das práticas de escravidão.

Outrossim, um fator de grande relevância que agrava, ainda mais, casos de trabalho escravo é a leniência proveniente do Governo no que tange à fiscalização. Com  isso, como afirmado pelo filósofo inglês Thomas Hobbes, “O homem é o lobo do próprio homem”, isto é, é necessária a intervenção do Estado e das leis para uma melhor coexistência entre a população. Porém, o que se nota atualmente é a ineficiência em flagrantes, em inspeção, além da isenção de empregadores ilegais e da ausência de incentivo à denúncia. Tais aspectos geram a impunidade, que é, sobretudo, incentivo para os criminosos prosseguirem submetendo trabalhadores a condições laborais precárias.

Portanto, são vários determinantes na progressão da escravidão contemporânea no Brasil. Por isso, cabe ao Estado desenvolver campanhas, periodicamente, em escolas, com a participação de alunos e de funcionários, por meio da exposição da problemática do trabalho exploratório hodierno e da necessidade de suprimi-lo, esclarecendo os meios de denúncia e incentivando a fazê-la em casos de flagrantes. Tal prática tem a finalidade de disseminar a elucidação acerca do assunto pela comunidade e, consequentemente, mitigas as ocorrências. Ademais, vale ao Governo melhor proceder diante de sua função de investigar e de assegurar os direitos trabalhistas e humanos aos indivíduos.