O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No Brasil, o sistema de escravidão legal teve seu fim em 1888 com a implementação da Lei Áurea. No entanto, esse modelo de trabalho compulsório continua a existir no país em sua contemporaneidade de forma semelhante ao século XIX. Dessa maneira, existem dois principais desafios que precisam ser superados para por um fim nessa barbárie: a vulnerabilidade socioeconômica e a ineficiência do Estado no combate a esse crime.

Inicialmente, é importante reconhecer a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos indivíduos submetidos à circunstâncias análogas à escravidão. Para o filósofo Immanuel Kant, " o ser humano é aquilo que a educação faz dele". Isso se justifica porque, devido ao pouco acesso à escola, essas pessoas não conseguem se inserir no mercado de trabalho formal e então procuram fontes de renda alternativas para suprir suas necessidades e da suas respectivas famílias. Segundo dados da Secretaria do Trabalho, 33% dos trabalhadores libertos são analfabetos. Consequentemente, esses indivíduos são aliciados pelos chamados “gatos”, em que são enganados por falsas propostas de emprego nas quais as pessoas, ao chegarem ao local, passam a viver de forma precária.

Outrossim, é válido ressaltar a ineficiência do Estado. De acordo com o contratualista John Locke, é dever do Estado garantir a igualdade dos cidadãos perante à lei. No entanto, tratando-se do julgamento, mesmo sendo previsto no Art. 149 do Código Penal o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo com pena de 2 a 8 anos, muitos criminosos não são presos por causa da lentidão do sistema judiciário. Por conseguinte, a impunidade, que fere um dos principais direitos defendidos por John Locke, fomenta a persistência do trabalho escravo.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para proteger os cidadãos de condições laborais degradantes. Logo, o governo federal em parceria com a Secretaria do Trabalho e o Ministério da Educação, o dever de promover o acesso à educação entre os libertos. Essa ação poderá ser feita por intermédio da construção de escolas integradas com cursos profissionalizantes para os adultos pobres que não tiveram acesso à educação quando eram mais novos e para os libertos dos trabalhos escravos. Desse modo, o intuito disso é fazer com que o cidadão comum tenha condições de ter um emprego que sustente a si e sua família para que não precise procurar formas alternativas de renda e então, extinguir com o trabalho escravo do Brasil.