O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888 foi promulgada a Lei Áurea, essa lei deveria conceder liberdade a todos os escravos, e abolir  a escravidão no Brasil. Apesar do lapso temporal, o escravismo continua sendo um problema persistente. Isso ocorre devido à negligência governamental, que não promove medidas efetivas para a fiscalização das leis trabalhistas e também pela desigualdade social. Assim, torna-se imprescindível a discussão dessas problemáticas, que são um desafio não somente para os poderes públicos, mas também para a toda sociedade.

Em primeiro plano, pode-se afirmar que a inoperância governamental contribui para a manutenção da escravidão moderna. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, essa configuração é uma violação no contrato social, já que, o Estado não cumpre com o seu dever de garantir os direitos ao povo. Dessa forma, essa insuficiência de intervenções estatais resulta na manutenção de situações análogas a escravidão, que beneficia empresários que cometem esse crime, pois, a lucratividade é mantida, em virtude da falta de punição.

Em segundo plano, é importante ressaltar que a desigualdade social é um agravante do escravagismo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 50 mil pessoas entre 1995 a 2015 foram resgatadas de trabalhos forçados, e 33% delas eram analfabetas ou semianalfabetas. Visto isso, fica nítido que existe uma tendência, de pessoas de classes mais baixas serem afetadas pelo trabalho escravo, uma vez que, há uma insuficiência de providenciamento de empregos livres e assalariados para parte da população com baixa renda. Logo, é importante superar esses obstáculos, a fim de evitar a manutenção da escravidão moderna.

Portanto, são essenciais ações que impeçam o trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Para isso, o Ministério do Trabalho, por meio de subsídios  arrecadados de impostos, os quais serão destinados a promoção de fiscalizações do cumprimento da legislação trabalhista em empresas e microempresas, com o intuito de resgatar empregados que estão em situações de trabalho forçado. Além disso, o Ministério da Educação deve incluir na Base Nacional Comum Curricular, um plano educacional, que contenha estudos sobre direito do trabalho destinados à escolas publicas e privadas, com palestras e aulas teóricas, para que adolescentes que entrarem no mercado de trabalho possam reconhecer e diferenciar um ambiente de trabalho forçado, e um qualificado e livre. Somente assim, a Lei Áurea será uma realidade, e haverá a abolição da escravidão no Brasil.