O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A teoria da “Modernidade Líquida”, de Zygmunt Bauman, busca analisar a contemporaneidade a partir das relações dos indivíduos e das mudanças históricas do corpo social. Desse modo, infere-se que, conforme as inovações progridem, diversos desafios socioeconômicos persistem na coletividade humana, como o trabalho escravo no Brasil. Diante dessa perspectiva, é lícito afirmar que a negligência aos direitos pautados em leis e a condição social dos cidadãos submetidos a essa realidade contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Em primeiro plano, vale ressaltar que a implantação dos direitos trabalhistas se concretizou no governo de Getúlio Vargas, no qual foi criado o Ministério do Trabalho e instituída a política do salário mínimo, o que, indubitavelmente, favoreceu a classe operária. No entanto, embora a sociedade brasileira tenha adquirido direitos semelhantes aos, historicamente, concedidos, parte da população está subordinada a condições degradantes e jornadas exaustivas no seu ambiente de trabalho, caracterizando o “trabalho escravo” exposto na Lei n° 2848 do Código Penal. Por conseguinte, parte dos indivíduos é excluída dos direitos básicos da sua atividade econômica.

Além disso, é evidente que grande quantidade dos trabalhadores que vivem da escravização da sua mão de obra é composta por imigrantes e analfabetos, os quais, em sua maioria, não têm compreensão dos Direitos Humanos. Eventualmente, o desconhecimento desses princípios se associa à alienação do homem em relação aos processos produtivos Taylorista e Fordista, os quais são criticados na comédia “Tempos Modernos”, de Charlie Chaplin. Dessarte, a deficiência da propagação de informações é uma das principais causas dessa problemática.

Portanto, faz-se necessária a implantação de medidas que solucionem esses eventos, como a criação, por parte do Ministério da Economia (ME), de um Plano Nacional de Supressão do Trabalho Escravo no Brasil, de modo que as leis trabalhistas sejam supervisionadas, por meio de agentes fiscalizadores, e cumpridas, amplamente, pelo território nacional a fim de trazer melhores condições de trabalho à população. Ademais, por meio de incentivos fiscais, o projeto, com auxílio do Ministério da Educação (MEC), deve incentivar a democratização de informações jurídicas na sociedade. Assim, o ME, o Plano Nacional e o MEC montarão um tripé social terminante do problema, para que o trabalho escravo no Brasil contemporâneo não esteja alinhado aos avanços da “Modernidade Líquida”.