O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888, foi assinada pela Princesa Isabel, a Lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil. Contudo, mesmo após 130 da promulgação dessa lei, o trabalho escravo ainda perdura na contemporaneidade do país. Nesse sentido, é inaceitável a existência desse problema em pleno século XXI e, por isso, é fundamental analisarmos as origens dessa mazela e entendermos essa atividade ilegal, a fim de combatê-la.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, a Constituição Federal assegura a liberdade a todo cidadão brasileiro, além de garantir dignas condições laborais que não firam a dignidade humana. Todavia, conforme a ONU, entre os anos de 1995 e 2015, cerca de 50 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil e dessas, a maioria de grandes latifúndios. Sob essa ótica, infere-se que essa situação deve-se à desvalorização do trabalho - principalmente nos setores primário e secundário - causada pela globalização neoliberal do século passado, a qual aumentou os índices de desemprego no mundo. Além disso, segundo o Ministério do Trabalho, mais de 30% das pessoas resgatadas nesses 20 anos eram analfabetas, o que mostra como a desigualdade social e a baixa escolaridade estão diretamente ligadas à essa problemática.

Por conseguinte, é necessário compreendermos como esse crime pode ocorrer mesmo com a existência de leis que visam impedir tal situação. Ocorre que, diariamente, indivíduos de diversos estados são aliciados por propostas dignas de trabalho, com promessas de bons salários, de boa alimentação e moradia. Dessa forma, quando chegam no local prometido, deparam-se com condições de vida análogas à escravidão e, longe de casa e sem qualquer contato com familiares, são obrigados ao trabalho forçado. Ademais, a falta de fiscalização por parte do Estado, faz com que seja possível a manutenção desses regimes, uma vez que, as leis para impedir esse crime existem da mesma forma que a CF assegura a dignidade de todo ser humano, todavia, não são exercidas.

Conclui-se que para essa mazela ser banida definitivamente do território nacional, intervenções governamentais são necessárias. É fundamental, portanto, que o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho invista na fiscalização dos possíveis locais em que ocorrem esse tipo de crime para que, dessa forma, os responsáveis possam ser devidamente punidos. É essencial, também, que haja maiores investimentos - por parte do MEC - na educação básica e em cursos técnicos, principalmente nas regiões com maiores índices de desemprego. Dessa forma, as pessoas terão melhores condições e oportunidades de trabalho e, assim, será possível acabar com essa violação dos direitos humanos, a qual deveria ter sido extinguida há séculos atrás.