O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Escravidão disfarçada: até quando?

Sancionada em maio de 1888, a Lei Áurea aboliu a escravidão no Brasil. No entanto, a realidade brasileira mostra-se contraditória, visto que a liberdade racial não saiu do campo da retórica, em que, atualmente, ainda constatam-se casos de trabalho escravo disfarçado. Diante dessa perspectiva, torna-se necessária a busca de subterfúgios a fim de erradicar essa inercial problemática.

De acordo com os dados da CIDH, Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o Brasil está entre os países da América Latina que mais apresenta casos de escravidão contemporânea. Infelizmente, essa astrosa prática afeta homens, mulheres e inclusive crianças, que são submetidos às péssimas condições de trabalho como a falta de saneamento básico, à servidão por dívida e ao tráfico de pessoas.

Faz-se mister, ainda, destacar a região norte e nordeste do país como sendo um dos locais onde mais se encontram pessoas em situações de trabalho escravo. Devido às péssimas condições ambientais e ao descaso político dessas regiões, os trabalhadores, que já estão em situação de miséria, são iludidos por propostas dos ricos proprietários de terras que prometem melhorias de vida, mas que não passam de trabalho forçado. Desta forma, é inadmissível que o governo continue a negligenciar essas relações de servidão.

É evidente, portanto, que ainda há impasse para garantir a solidificação de políticas que visem aos direitos trabalhistas. Sendo assim, o Ministério do Trabalho, por meio de campanhas, deve proporcionar metas a favor dos excluídos, principalmente, no que tange ao respeito do salário mínimo e do horário máximo semanal a fim de diminuir as injustiças presentes na realidade contemporânea. Além disso, é necessário que o poder público se encarregue de fiscalizar, continuamente, todas as formas de trabalho do país. Assim sendo, espera-se promover uma melhora nas relação sociais e econômicas dos trabalhadores.