O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Trabalho escravo: retrocesso no século XXI

Legalmente, o trabalho escravo no Brasil foi abolido com a Lei Áurea, no final do século XIX. Tal problema, porém, persiste nos dias atuais, mesmo com a existência de direitos trabalhistas e penalidades que deveriam coagir tal prática criminosa. Logo, em função da ineficácia desses fatores, é necessária uma intervenção mais eficiente.

Em primeira instância, entender os perfis das vítimas é de suma importância. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ocorrência do trabalho escravo se dá, na maioria dos casos, sobre pretos e indígenas, como resultado de uma dívida. Mesmo na circunstância apresentada, cidadãos comuns não devem restringir de outrem os direitos assegurados pela Constituição. Além disso, o trabalho compulsório se dá pelo uso da força, o que, segundo o sociólogo Max Weber, apenas o Estado pode fazer uso de forma legítima.

E dentre as consequências disso, algumas se destacam. Com as revoluções industriais, a burguesia percebeu o quão problemático e atrasado era o trabalho escravo. O fato de ser compulsório reduzia a produtividade e resultava, na verdade, em uma perda para o dono. Isso significa que, até mesmo do ponto de vista do criminoso, tal fato não apresenta ganhos, pelo contrário, apresenta perdas para todas as partes. Além disso, a prática corrobora para a marginalização dessas minorias, pretos e indígenas, de forma a aumentar a desigualdade social já existente no Brasil.

Essa questão deve, portanto, ser combatida de forma severa pelo Estado. Cabe ao Ministério Público promover uma fiscalização mais eficiente das atividades laborais que apresentam maior incidência de casos de trabalho compulsório. Além disso, o cidadão ser ativo e denunciar se houver suspeitas desse tipo de atividade. É necessário, também, que a mídia divulgue informações a respeito desse assunto tão relevante e pouco comentado, para, assim, forjar uma sociedade mais justa e igualitária.