O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888 o Brasil passou pelo processo da abolição da escravidão, marcado pela Lei Áurea sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II. No entanto, tal lei não garantia aos escravos libertos nenhum direito, prendendo-os ainda, ao sistema escravista da época. Em alusão ao Brasil Contemporâneo, têm-se situações análogas à escravidão do período colonial com condições degradantes de trabalho e trabalho forçado. Tal fato deve-se à fatores como as falsas promessas de melhores condições de vida apresentadas a estes trabalhadores e a ineficácia estatal quanto à fiscalização das leis trabalhistas em voga.

Em primeira análise, deve-se compreender que estes trabalhadores são “aliciados” através de propagandas enganosas de que conseguiriam melhores condições de vida nestes serviços, como é mostrado no livro “O segredo das larvas” do autor brasileiro Stefano Volp, que retrata a vida de jovens negras que trabalham em condições precárias em uma fábrica de roupas no interior e quando são apresentadas à oportunidade de ir para o meio urbano trabalhar e conseguir boas condições financeiras elas ficam extasiadas, no entanto, chegando lá, percebem que na verdade seriam vendidas como escravas à elite local. Tal fato acontece rotineiramente no meio laboral do Brasil contemporâneo, em que são apresentadas ótimas oportunidades aos trabalhadores porém não passam de meras ilusões, consequência de uma forte inobservância estatal.

Ademais, outro fator contribuinte para a escravidão no Brasil do século XXI é a ineficácia estatal no que diz respeito à fiscalização de empregadores em relação ao cumprimento de leis trabalhistas. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, divulgado pela ONG ‘Escravo, Nem Pensar!", mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão no meio rural entre 1995 e 2016. Tal fato revela o pouco controle do Estado sob as leis trabalhistas já que, mesmo a Constituição alegando que o trabalho escravo é ilegal, essa prática ainda é muito comum entre os empregadores no Brasil.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para resolver o problema. ONG’s como a “Escravo, Nem Pensar!” devem se unir e propor, por meio de um projeto de fiscalização laboral, fiscalizar as situações de trabalho em que os trabalhadores estão sendo submetidos nas empresas brasileiras. Tal fiscalização deve ser realizada tanto no meio urbano quanto rural e os empregadores que estiverem infringindo à lei deve ser acusado sob crime inafiançável e com pena de, no mínimo, cinco anos. A ação destas ONG’s tem a finalidade de garantir uma diminuição dos casos de escravidão no Brasil do século XXI visando o progresso.