O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O trabalho escravo no Brasil atual

De acordo com o artigo 149, reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena será reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Porém, o trabalho escravo é uma realidade para muitos brasileiros. Uma das causas é a vulnerabilidade socioeconômica e o aliciamento e migração.

Minas Gerais resgatou 19 trabalhadores laborando em situação degradante em colheita de café numa propriedade rural no município de Córrego Danta, Centro-oeste mineiro, na região do Alto São Francisco. Nesse sentido, pode-se dizer que as vítimas do trabalho escravo contemporâneo são pessoas com baixa renda ou desempregadas, que procuram uma saída para as condições precárias em que vivem.

Outras são pessoas que são aliciadas em situações vulneráveis ao trabalho escravo. São prometidas à essas pessoas uma boa remuneração e boas condições de trabalho. Muitas vezes, essas pessoas são levadas para longe de seu local de origem. Essas pessoas acabam acumulando dívidas impossíveis de serem quitadas.

Sendo assim, medidas devem ser tomadas a fim de resolver essa problemática. É de extrema importância a atuação de órgãos públicos, como o Ministério Publico do Trabalho, a Polícia Federal e as polícias civis, assim como também a atuação de ONGs por meio de assistência às vítimas, incluindo a necessidade de alojamentos temporários e por meio de repressões, a pessoa responsável por impor esse trabalho escravo cumprindo a pena.