O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Assinada pela Princesa Isabel, a Lei Áurea foi sancionada no ano de 1988, marcando a extinção do trabalho escravo no território nacional. Entretanto, na atualidade, muitos brasileiros ainda são vítimas da exploração de sua força de trabalho, realidade essa oriunda da ineficiência dos órgãos fiscalizadores e das desigualdades sociais existentes nos centros urbanos. Dessa forma, torna-se imprescindível a discussão de tal problemática.

Sob esse viés, é notório a deficiência na fiscalização de condutas trabalhistas consideradas irregulares. Situação essa que acaba ferindo o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o qual defende que qualquer ser humano possui o direito de ser tratado com dignidade. Assim, essa norma acaba não se efetivando na prática, uma vez que, em razão da carência de informação e dos atos corruptíveis realizados por certas firmas, o não cumprimento das leis acaba se fomentando.

Sob outra ótica, vale ressaltar que a vulnerabilidade econômica de muitos trabalhadores corrobora para a persistência dessas adversidades.  Realidade essa que dialoga com o que afirma a socióloga Hannah Arendt em seu conceito de “Banalidade do mal”, no qual um sistema se perpetua sem o questionamento da crueldade de suas condutas. Destarte, diante da precariedade de seus direitos básicos, indivíduos de classes consideradas mais humildes se submetem às condições impostas por diversas empresas clandestinas, enfrentando exaustivas jornadas de trabalho e o pagamento de baixas remunerações.

Portanto, medidas devem ser tomadas para combater os impasses citados. Cabe à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em conjunto com as mídias sociais, realizarem campanhas de incentivo à denúncia de irregularidades trabalhistas através da destinação de verbas governamentais, de forma a impulsionar o combate às práticas ilegais citadas. Dessa maneira, será possível solucionar essas irregularidades.