O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Trabalho escravo é o trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento e as relações de trabalho são ilegais.

Em primeiro plano, escravizar é inadmissível, há normas legislativas que visam proteger os direitos do trabalhador. Diante disso, é passível de discussão a atuação das leis trabalhistas vigentes no Brasil hoje, tendo em vista os recentes casos de infração dessas leis aliado à impunidade. Uma vez que, existem duas convenções de trabalho da OIT que visam a regulamentar as condições de trabalho e erradicar o trabalho escravo. No Brasil, o artigo 149 do Código Penal Brasileiro define as condições de trabalho análogo à escravidão — que incluem o trabalho forçado e as condições degradantes de trabalho — e prevê punições para quem for condenado pela prática de escravização e aliciamento de pessoas para trabalhos forçados.

É necessário, portanto, combater o trabalho escravo existente em território brasileiro. Para tanto, o Ministério do Trabalho deve incentivar a criação de vagas de emprego para adolescentes e imigrantes, recompensando as empresas colaboradoras com o abatimento de alguns impostos. Além disso, o mesmo Ministério deve contratar mais fiscais em todas as regiões do país afim de cobrar das empresas o cumprimento das leis trabalhistas bem como punir as instituições que não as respeitarem, conforme previsto na constituição brasileira.