O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O Brasil foi a última nação do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo de forma oficial, o que ocorreu no final do século XIX. Embora que, em termos práticos, esse problema continua a existir nos dias atuais. Tal como, trabalho forçado por dívida, condições degradantes, altas jornadas e agressões físicas e psicológicas. Tornando-se uma experiência diária para muitos trabalhadores de zonas rurais e pobres, incapaz de obter informações e sem reivindicar tais direitos.

No entanto, somente em 1995 o governo reconheceu oficialmente a existência de tais problemas no país perante a OIT - Organização Internacional do Trabalho, apesar que esse seja um dos primeiros do mundo a fazer tal declaração.  Geralmente, as vítimas do trabalho escravo contemporâneo são pessoas de baixa renda ou desempregadas, usualmente com pouca escolaridade e buscando uma saída para as condições instáveis em que se encontram. Isso acontece no Brasil, principalmente nas áreas rurais distantes dos centros urbanos, onde muitas vezes os trabalhadores são obrigados a continuar trabalhando em função de existência de dívidas com os agricultores.

Além disso, nem sempre essa situação ocorre dessa forma, e nem é exclusiva do meio agrário. Por exemplo, em setembro de 2013, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, denunciou trabalhadores escravos nas obras de expansão do Aeroporto de Guarulhos, no estado de São Paulo.  Pela mesma razão, o Brasil, apesar do grande número de trabalhadores escravos no país, é considerado um dos países mais avançados no cenário internacional nos esforços governamentais e não governamentais para solucionar esses problemas.

Em conclusão, o artigo 149 do Código Penal Brasileiro define condições de trabalho semelhantes a escravidão, incluindo trabalho forçado e condições degradantes de trabalho, e prevê a punição para qualquer pessoa condenada pela pratica de escravidão e incitação de trabalho forçado. Assim sendo, é de extrema importância a atuação de instituições públicas, como Ministério do Trabalho Público, Polícia Federal e Polícia Civil, e atuação de organizações não governamentais contra a escravidão e a defesa dos direitos humanos. Como igualmente há um importante papel de Organismos Internacionais, como as Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho, para que desempenham a eliminação das práticas de escravidão em todo o mundo.