O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Infelizmente o trabalho escravo é uma realidade para muitas pessoas com vulnerabilidade socioeconômica, em regiões rurais ou pequenas cidades.

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, divulgado pela ONG “Escravo, Nem Pensar!”, mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão entre 1995 e 2016. Desses, 32% eram analfabetos e 39% concluíram, no máximo, a primeira fase do Ensino Fundamental. O Maranhão lidera o ranking de origem desses trabalhadores escravizados, seguido por Bahia, Pará, Minas gerais e Piauí.

Há duas convenções de trabalho da Organização Nacional do Trabalho (OIT) que visam a regulamentar as condições de trabalho e erradicar o trabalho escravo. No Brasil, o artigo 149 do Código Penal Brasileiro prevê punições para quem for condenado pela prática de escravização e aliciamento de pessoas para trabalhos forçados. Cabe destacar que a ONU e a OIT reconhecem o conceito de trabalho escravo disposto no Código Penal Brasileiro.

Muitos trabalhadores se encontram em situação de escravidão no Brasil, ainda existem atentados contra os seus direitos. É de extrema importância a atuação de órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho, a Policia Federal e Civil, bem como a de ONG’s contra o trabalho escravo e a favor dos Direitos Humanos. Também há uma importante atuação de organismos internacionais, como ONU e OIT, para erradicação das práticas de escravização.