O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O trabalho escravo consiste em um trabalho forcado que envolve restrições á liberdade, prestar um serviço obrigado sem receber salário ou receber um valor insuficiente para suas necessidades e relações de trabalho ilegais. De maneira análoga, o trabalho escravo é um crime expresso no código penal e pode ser constatado a partir de elementos como: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes. Assim é lícito afirmar que a Lei Áurea foi uma grande evolução para os escravos, mesmo a escravidão extinta o Governo não planejou e nem criou formas para promover a inserção do negro.

Apriori, desde o começo da colonização portuguesa na América a escravização de seres humanos da África foi uma atividade que trouxe grandes lucros para os portugueses, a escravidão era vantajosa para todos, uma vez que era baseada no trabalho forçado e sem remuneração dos negros. No final do século XIX, no entanto, o mundo consolidava o modo de produção industrial, onde a força humana já não era necessária. O regime escravocrata entra em decadência e vários países europeus declaram extinta a escravidão em seus países. Com isso, em 1888, a princesa Isabel aprovou a Lei Áurea, que concedeu liberdade total aos escravos.

Aposteriori, o Brasil por processos históricos ligados à escravidão, a desigualdade social está muito ligada à questão étnico-racial. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 1995 a 2005, acerca de especificidades da situação social do negro no Brasil, ao longo de toda a vida, a população negra é a que mais sofre com o mau atendimento do sistema de saúde e termina por viver menos. Com o intuito de diminuir as desigualdades étnico-raciais, o Governo cria o sistema de cotas, que consiste em 25% do total de vagas destinados aos estudantes negros, pardos ou indígenas.