O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel decretando o fim da escravidão no território brasileiro. Todavia, o trabalho compulsório não foi abolido no Brasil, foram apenas se modificando com a modernidade e passaram a não se apresentar da mesma forma que no Brasil Império. Nesse sentido, é necessária a análise dos formatos hodiernos tomados por esse crime, os quais podem vir associados à pobreza e por vezes transvestidos como algo não ostensivo.

Nesse viés, apesar da proibição, o serviço forçado se perpetua na sociedade brasileira ao longo das décadas, uma vez que a miséria das áreas urbanas e rurais leva muitas pessoas a se aproveitarem da pobreza dos empregados e sujeitá-los a trabalhos que não respeitam os limites trabalhistas e os impõem situação degradantes. Em contra partida a essa realidade, ao criar sua linha de roupas, o cantor Emicida declarou a responsabilidade de garantir o trabalho digno e bem remunerado às costureiras de sua marca. Não obstante a isso, há a vida de centenas de empregados que se encontram em vias exploratórias de trabalho e preferem manter os abusos a perder a única fonte de renda, são exemplos os trabalhadores do setor de construção civil, da confecção têxtil, das lavouras, do extrativismo vegetal, do desmatamento florestal e da pecuária.

Sob essa perspectiva, o trabalho escravo apresenta-se diferente da configuração conhecida na época da Lei Áurea, visto que  a forma de prender os trabalhadores aos serviços deixou de ser apenas a violência. Posto isso, o Artigo 149 prevê como ação criminosa a imposição de situações degradante, a retirada do direito de ir e vir dos empregados, a apreensão de documentos ou pertences pessoais, a  restrição da locomoção por meio da cobrança de dívidas com o empregador e a vigilância armada ou violenta dirigida aos trabalhadores. Dessa forma, o serviço compulsório moderno não necessariamente se mostra sob as mesmas condições de seu início no país, pois por exemplo não há um mercado de escravos expostos a compradores ou navios com centenas de africanos a serem explorados, pois a escravidão contemporânea é discreta e se caracteriza principalmente como a privação de direitos.

Em suma, a exploração contemporânea do trabalho pode acontecer de várias formas, as quais constituem a escravidão moderna. Portanto, cabe ao Governo, por meio do Ministério do Trabalho e Polícia Federal, fiscalizar as áreas de maior vulnerabilidade social por meio de inspeções espontâneas, além de reforçar a conscientização da população acerca dos novos formatos desse crime, a fim de interceptar casos por meio de denúncias. Sendo assim, a sociedade brasileira tornar-se-á um ambiente mais seguro e oportuno a sua prole.