O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No século XVII, no Brasil, a escravidão de pessoas negras era comum, e após o decreto da libertação dos escravos passou a ser proibido qualquer forma de trabalho análogo à escravidão. Apesar da existência da Lei Áurea, hodiernamente a escravidão contemporânea mostra-se presente no país, a qual ocorre não por questões raciais, mas por situações de vulnerabilidade social pela qual pessoas de baixa renda acreditam haver trabalhos dignos para a própria sobrevivência. Logo, são necessárias medidas para minimizar esse grave problema social.

De início, cabe ressaltar os principais elementos que caracterizam o trabalho escravo, como as exaustivas e longas jornadas de trabalho com a retenção de salários e a precariedade do local de trabalho unido aos maus-tratos. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, cerca de 60% dos casos se concentram em áreas urbanas, de 1995 à 2014, sendo que mais de 47 mil brasileiros foram resgatados de situações de trabalho análoga à escravidão. Analisa-se, portanto, que o desconhecimento dos direitos do próprio indivíduo nessas circunstâncias o leva ao conformismo, aceitando esse tipo de trabalho sem conseguir enxergar outro tipo de renda.

Outrossim, essa contrariedade atinge grupos sociais de baixas condições financeiras, refugiados e cidadãos que desconhecem as leis, os quais acabam enganados com o discurso de “boa remuneração ao trabalhador”. Segundo informações do Jornal Estadão, as fiscalizações do Ministério do Trabalho exige vários requisitos de forma que conceitue o trabalho escravo, o que dá tempo para o empregador mudar as estratégias para não ser flagrado cometendo tal crime trabalhista. Em consequência disso, os contratantes violam o princípio fundamental da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, nota-se a necessidade de políticas públicas que desraízem o trabalho escravo do Brasil contemporâneo, pois a busca pela melhora de vida obriga-se a aceitar péssimas ofertas de trabalho. Para reverter tal quadro, o Governo Federal, especificamente o Ministério do Trabalho, deve criar projetos de conscientização sobre o trabalho escravo nas comunidades, por meio de divulgação nas mídias, aulas informais, como o fito de alertar e incentivar a população a denunciar locais suspeitos de praticar ou manter cidadãos em situação de trabalho escravo. Ademais, cabe ao Poder Judiciário, junto aos poderes Legislativo e Executivo, criar e aplicar leis e punições rigorosas aos praticantes do trabalho escravo, por meio de aumento das penas e prestação a serviços comunitários. Desse modo, tais soluções ajudarão a reduzir a prática do trabalho escravo no Brasil contemporâneo.