O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No ano de 1850, foi assinada a Lei Eusébio de Queirós, que criminalizava o tráfico de escravos para o Brasil, primeiro passo para a abolição do escravismo. Trinta anos depois, porém, não apenas a escra-vidão seguia sendo legal, como o poeta Castro Alves denunciava o contrabando de escravos, que ain-da ocorria sem a devida fiscalização e punição. Ainda hoje, diversos brasileiros trabalham em condi-ções análogas à escravidão, com salários ínfimos e estruturas precárias. Essa realidade, fruto de um processo histórico conturbado e da mentalidade capitalista do lucro, ainda é pouco notificada e combati-da, e clama por imediata intervenção.

De fato, o processo de abolição da escravidão no Brasil teve diversos problemas. Além de levar quase sessenta anos para realmente acontecer, esse ato sofreu grande rejeição da elite agrária, que perdia sua mão de obra de baixo custo. Por outro lado, a pior consequência foi a falta de apoio aos agora ex-escravos, que, sem moradia ou dinheiro, viram-se obrigados a retornar às fazendas para trabalhar em condições quase idênticas às anteriores. O mesmo acontecia com os imigrantes europeus, que vinham ao Brasil em busca de melhores condições, mas, sem oportunidades, assumiam empregos precários em fábricas e lavouras.

Mais de um século depois, porém, a escravidão ainda é um problema real, principalmente devido à baixa fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, já que é comum assumir que esse problema ficou no passado, e assim os casos raramente são notificados. Mais além, o espírito do lucro capitalista contribui para a normalização de uma nova escravidão, por meio da incessante busca por mão de obra barata, desde o imperialismo no século XIX até as multinacionais de hoje, e da “criminalização” do ócio, processo citado pelo sociólogo alemão Max Weber, em que todos são convencidos de que devem tra-balhar sem parar, e por isso muitos acabam aceitando empregos precários.

Percebe-se, desse modo, que é urgente o combate da escravidão contemporânea no Brasil, mas também que isso ainda está longe de acontecer, por consequência de um processo incompleto de abo-lição, da obsessão pelo lucro e da ainda pequena intervenção governamental. É necessário que o Go-verno Federal, sob a figura do Ministério dos Direitos Humanos, aumente a fiscalização em todo o país e, nos casos irregulares, aplique a punição adequada, desestimulando assim essa prática. Além disso, também é fundamental o investimento em educação pública de qualidade e em programas sociais, para que todos tenham igual oportunidade de ter um emprego digno.