O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Na produção televisiva nacional Novo Mundo, que retrata da chegada de Dom João VI à Independência, o horror da escravidão é apresentado como cotidiano. Na atualidade, mais de dois séculos após o referido período, essa prática se mantem, agora, porém, de maneira velada, passando despercebida aos olhos da sociedade. Tal cenário constitui uma problemática social que urge ser combatida visando respeitar a Carta Magna, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a liberdade de todos os cidadãos.

A priori, é necessário que se compreenda a configuração desse cenário. O trabalho escravo no Brasil atual se constitui, a exemplo, em fazendas e carvoarias interioranas, e em galpões de produção de grifes de vestimenta. Em todos os casos a ilegalidade se dá pelos baixos, ou inexistentes, salários, carga horária abusiva, condições insalubres, inaplicação dos direitos trabalhistas e privação da liberdade. Esses ocorridos perpetuam-se através da fiscalização inadequada, ou da ausência completa dessa. Isso devido a dois fatores principais: os reflexos do passado oligárquico, que acabou por criar uma cultura de donos de terras com forte poder de violência e influência política, e a corrupção, que se porta no suborno das autoridades para evitar averiguações e processos legais contra os responsáveis. Assim, observa-se que esse problema é complexo e permeia diversas esferas sociais.

Outrossim, é fundamental que se analise tal ilegalidade e suas consequências a partir de uma perspectiva filosófico-social. Segundo o filósofo John Locke, a liberdade é um dos direitos naturais do ser humano, dessa forma, ao privar o indivíduo dela, desconstitui-se sua fundamentação mais básica, transformando esse em uma mercadoria ou mera força de trabalho. Ademais, tal cenário explicita uma grave decadência moral, uma vez que se elucida o processo de banalização -prática excessiva de algo cruel, que acaba levando à um sentimento de familiaridade com a mesma, gerando indiferença quanto procedência dos atos- designado por Hanna Arendt, uma vez que marcas como a famosa Zara continuam com grande sucesso e prestígio, mesmo após denúncias de uso de mão de obra escrava. Observa-se assim, que tal processo “coisifica” o indivíduo, ao negar-lhe direitos básicos, e acaba por intensificar a referida banalidade, uma vez que, ao invés de findado, apresenta perpetuação histórica.

Diante do exposto, conclui-se mister uma ação conjunta entre Estado e sociedade civil, a fim de cessar tal atrocidade. Aquele deve através, do Ministério do Trabalho, em união a autoridades policiais regionais intensificar a fiscalização séria desse cenário. Já a sociedade deve exigir conhecer a procedência dos produtos de seu consumo, e realizar denúncias em casos de suspeita de uso mão de obra escrava. Só assim, os grilhões da escravidão no Brasil serão definitivamente quebrados.