O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A escravidão no Brasil não acabou em 1888. A Lei Áurea supostamente daria um fim á barbárie e desumanidade que ocorria no país por cerca de trezentos anos ( do período colonial ao império). Todavia, o que pode ser observado hoje não é a escravidão do negro africano ou do indígena, mas a condição do trabalho análogo ao escravo vivenciada por trabalhadores rurais, crianças e imigrantes que permanecem desamparados pelo Estado, já que a fiscalização parece inexistente, mas não a impunidade.

As leis trabalhistas foram instituídas durante o Estado Novo, governo de Getúlio Vargas, momento em que foi criado o Ministério Do Trabalho, órgão incumbido de fiscalizar e garantir os direitos dos trabalhadores. Ademais, o trabalho forçado é proibido pela Constituição, sendo um crime com pena de reclusão de dois a oito anos e pagamento de multa, porém poucos culpados por chefiar organizações que mantém funcionários que são explorados são realmente presos ou obrigados a pagar algum tipo de indenização pelos danos físicos e psicológicos sofridos por esses trabalhadores.

Como exemplos de trabalho escravo no Brasil contemporâneo podem ser citados os casos de trabalhadores rurais  que são enganados, possuem seus documentos roubados e obrigados a trabalhar para pagar dívidas que nunca contraíram, muitas vezes a família toda é obrigada a trabalhar, até mesmo as crianças. Entretanto, esses episódios não ocorrem somente em áreas rurais longínquas do interior do Brasil, em grandes centros urbanos imigrantes, geralmente colombianos, venezuelanos ou chineses são forçados a trabalhar na confecção de artigos de vestuário sem direito a descanso ou um salário digno. Casos como esses não são raros no país e revelam a impunidade aqui presente.

Mediante o exposto, nota-se que o fim da escravidão outorgada pela Lei Áurea e mantido pela Constituição permanece muitas vezes apenas no papel, fato comprovado pelos inúmeros casos de trabalho análogo ao escravo que ocorrem no país. Por isso, mostra-se urgente a necessidade de uma maior fiscalização e diminuição da impunidade pelo Ministério Do Trabalho, já que muitas vezes os responsáveis não são punidos. Porém, não é somente o Estado que deve cumprir sua função, a sociedade como um todo deve repudiar e denunciar qualquer tipo de exploração, seja no setor laboral ou em qualquer outro. Com essas medidas se faz tangível uma sociedade mais justa para todos.