O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A partir do filme “12 anos de escravidão”, o telespectador consegue compreender uma parcela das mazelas e sofrimentos que escravos presenciaram durante o século XIX. Entretanto, a prática do trabalho compulsório não se restringe somente às épocas passadas, sendo ainda hoje um problema social enfrentado no Brasil.

Primeiramente, é importante abordar o fato de que é garantido por lei a liberdade do indivíduo no Artigo I da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Nesse sentido, sujeitar alguém a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas, proporciona uma penalidade de dois a oito anos de prisão, segundo o Artigo 149.

Ademais, vale ressaltar que mesmo após 132 anos de abolição da escravatura, casos de trabalho compulsório são flagrados atualmente. Consoante o site Agência Brasil, mais de mil pessoas mantidas em condições deploráveis de ofício foram resgatadas em 2019 no Brasil.

Em síntese, é possível concluir que o trabalho escravo é uma problemática recorrente  no Brasil. Dessa forma, cabe ao Ministério Público  do Trabalho, por meio do Radar da subsecretária de Inspeção do Trabalho, fiscalizar estabelecimentos que possam apresentar irregularidades conforme a lei. Caso houver práticas ilícitas presentes nessas empresas, esses órgãos responsáveis deveram submetê-los aos departamentos jurídicos para que sejam deliberados conforme o Artigo149. Essa proposta prevê a diminuição dos casos de trabalho compulsório no país.