O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, aboliu a legalidade do trabalho escravidão que havia se perdurado durante todo o período colonial no Brasil. Entretanto, mesmo com a lei em vigor por mais de um século, atividades análogas à escravidão ainda são frequentemente identificadas na sociedade contemporânea. Dessa forma, verifica-se a necessidade de promover maior engajamento político e social para por fim nessa situação.

Em primeira análise, é evidente que trabalhos de regime escravocrata, ou similar, rompem com a dignidade humana, submetendo pessoas a situações deploráveis. De acordo com o artigo 5º da Constituição, todos os brasileiros e estrangeiros são iguais perante a lei e possuem direitos à liberdade. Contudo, grandes empresas e proprietários de terras desapropriam os trabalhadores de suas garantias legais, ofertando-lhes baixa  remuneração, jornadas exaustivas e até mesmo condições higiênico-sanitárias precárias. Todos esses fatores atrelados acarretam em situações de dependência econômica e coerção estrutural, garantindo a manutenção da problemática.

Além disso, um grande entrave da situação baseia-se no processo de “banalidade do mal”. Para a filósofa alemã Hanna Arendt, a pior das barbáries é aquela vista como algo corriqueiro e cotidiano. Sob esse ponto de vista, há no organismo social um processo de massificação, o qual torna os indivíduos incapazes de realizar julgamentos e passíveis a situações violentas, tais como as de trabalho escravo moderno, ou seja, há uma neutralização diante dos fatos desumanos apresentado por essa situação.

Portanto, apesar de desafiador é necessário acabar com esse impasse. Para que isso ocorra, a Organização Internacional do Trabalho, juntamente com o Governo de cada país, deve intensificar as buscas e investigações em lugares com incidência desses crimes, através de fiscais qualificadas e especializados. Sobretudo, deve haver punições rígidas para os responsáveis, afim de que seja notada uma mudança nesse cenário.