O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos, escrita em meados do século XVIII, e usada como alicerce jurídico do aspecto revolucionário do Iluminismo, determina que é inerente a todo ser humano o direito à propriedade e, por conseguinte, dos frutos do seu trabalho. Todavia, dentro do âmbito contemporâneo brasileiro, essa garantia é por diversas vezes não assegurada, por uma série de fatores, dentre eles o desacato estatal na supervisão do trabalho e o racismo herdado.

Em primeira análise, em sua obra “A República”, o filósofo Platão determina que o ato de governar significa garantir o bem-estar máximo de uma população. Entretanto, no que tange ao garantir da remuneração de todos os trabalhadores adequadamente, o Poder Público ainda é falho, tendo em vista que, mesmo no século XXI, o trabalho escravo ou análogo a ele no Brasil continua na ser um assunto recorrente na mídia, o que revela que pessoas ainda são atraídas por falsas promessas de bons empregos e caem em golpes, como demonstrado na telenovela “Salve Jorge”, em que mulheres eram sequestradas em território nacional para serem exploradas na prostituição.

Concomitante a isso, de acordo com o sociólogo Gilberto Freyre, em sua obra “Casa Grande e Senzala”, a grande elite econômica brasileira foi sustentada, até o fim dos anos 1800, pelo trabalho forçado. Dessa forma, é possível entender que, com a criação da Lei Áurea e a consequente perca de suas bases, o establishment, furioso com o prejuízo, repassou seu ódio pelos negros aos seus descendentes, que, hodiernamente, são os detentores do grande capital, e, nutridos com os ideais de seus antepassados, reproduzem, na medida do possível, as situações de trabalho insalubre as quais, supostamente, os afrodescendentes deveriam estar envolvidos.

Faz- se necessário, destarte, a reversão desse estado crítico ao qual o país se encontra. Nessa lógica, cabe ao Poder Judiciário criar uma força-tarefa especializada no combate ao trabalho escravo, que, além de operar na fiscalização do ambiente e da regularidade na folha de pagamento das empresas, com ênfase aos funcionários de raça negra, vistorie sites com ofertas de emprego duvidosas na internet, com fundos obtidos pelas multas aplicadas a esses crimes, ambas atitudes feitas com o intuito de que o Brasil seja um país digno para todos e, assim, o ideal iluminista enfim seja alcançado.