O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Durante o período imperial brasileiro, a lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel, o que decretou legalmente o fim da escravidão no território nacional, porém, ainda existem casos análogos a tal situação em nosso país. Com isso, deve-se analisar dois pontos: a tendência das relações trabalhistas e a ineficácia das leis.

Em primeira análise, o Brasil vem passando por sucessivas crises econômicas nos últimos anos, o que colabora para o crescimento de empregos informais. Nesse contexto, os trabalhadores que não possuem nenhum vínculo empregatício legal, como carteira assinada ou contrato, abrem possibilidades para serem explorados no ambiente de trabalho, pois não há nenhum tipo de intermédio do Estado com o empregador e o empregado. Portanto, existe a necessidade de combater os serviços informais para diminuir os casos de escravidão contemporânea.

Outrossim, segundo a constituição federal, é proibido qualquer tipo de trabalho que assemelhe-se ao trabalho escravo. Apesar disso, segundo dados do governo federal, todos os anos há casos de pessoas que são resgatadas de situações análogas à escravidão. Desse modo, fica evidente que as leis atuais não cumprem o papel de coibir tais práticas.

Em síntese, o trabalho escravo contemporâneo ainda acontece, entre vários motivos, por conta de empregos não regulados pelo Estado e pelas leis que não são respeitadas pela sociedade. Para amenizar tal óbice, medidas devem ser tomadas, o governo federal, juntamente dos municípios, deve criar um órgão que tenha como objetivo fiscalizar as relações de trabalho no país, tendo representantes em todas as prefeituras brasileiras, com o objetivo de realizar visitas periódicas em todos os locais em que houver a possibilidade de exploração laboral. Dessa forma, haverá maior controle das relações trabalhistas e a população terá seus direitos constitucionais garantidos, pondo um fim na escravidão.