O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988 garante a todos os indivíduos o bem-estar físico, mental e social. Contudo, essa não é uma realidade brasileira, visto que o índice de trabalho escravo no Brasil ainda é alarmante. Sob esse aspecto, dois fatores não podem ser negligenciados: a fiscalização ineficiente e a maior vulnerabilidade de alguns grupos sociais. Dessa forma, medidas cujo objetivo sejam garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas em todas as parcelas sociais devem ser tomadas.

Em uma primeira análise, vale ressaltar que, apesar da Lei Áurea ter sido aprovada em 1888, as consequências dos 300 anos de escravidão no Brasil ainda são enfrentadas. De acordo com uma reportagem do site G1, a taxa de jovens negros ou pardos no ensino superior equivale à metade da taxa de jovens brancos. Nesse viés, é possível observar que pessoas com baixa escolaridade possuem maior dificuldade em se inserirem no  mercado de trabalho e, consequentemente, a falta de informações referentes aos direitos individuais de trabalho corrobora à perpetuação do trabalho escravo, já que esse grupo de pessoas é mais facilmente manipulável a aceitar longas jornadas de trabalho e baixos salários.

Concomitantemente, soma-se ao supracitado que a fragilidadde do sistema de fiscalização devido à inobservância governamental agrava esse cenário. Segundo análises do CTP, o corte nos recursos destinados à fiscalização resultou em uma queda de até 60% nas inspeções. Partindo desse presuposto, esse cenário está relacionado ao pensamento do filósofo Thomas Hobbes, em que afirma que o homem é o lobo do homem. Em outras palavras, a própria sociedade se destrói, ja que a falta de  uma fiscalização eficaz incentiva que práticas de atividades escravistas continuem existindo na sociedade contemporânea  e fomenta a alta desigualdade entre os componentes sociais brasileiros.

Impende, portanto, medidas intervencionistas governamentais. Urge que o Governo Federal, juntamente com indústrias midiáticas, invista em campanhas que informem à população quais são os direitos trabalhistas e como realizar denúncias anônimas, por meio de propagandas de televisão aberta, para que as pessoas tenham mais consciência dos seus direitos e deveres. Além do mais, o Ministério do Trabalho deve garantir que as fiscalizações sejam realizadas com mais frequência, por meio da solicitação de mais verbas ao Governo, a fim de otimizar o processo de inspeção e libertar os trabalhadores que se encontram nessa situação. Após tais condutas, é esperado que a sociedade receba gradativamente maior grau de estabilidade.