O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Enviada em 16/09/2020

A Lei Áurea, promulgada em 1888, determinava o fim da escravidão no Brasil. Entretanto, a lei não passou de mera manobra política do Império, que sofria constantes pressões inglesas para que se findasse a prática escravocrata que, por sua vez, nunca acabou. De tal forma, hodiernamente, tal prática ainda se mostra vigente no país, o que configura uma grande problemática social que, por sua vez, é catalisada por meio da negligência do Estado e por meio do estigma da escravidão, o qual está enraizado socialmente e é fruto dos mais de 300 anos de escravidão no país.

A priori, é fulcral pontuar a negligência do Estado em combater as práticas de escravidão contemporânea. Sendo assim, de acordo com o filósofo John Locke, o Estado é responsável por garantir os direitos inalienáveis ao homem e, principalmente, sua liberdade. De mesmo modo, os trabalhos análogos à escravidão se tornam um grave problema social e, por conseguinte, torna-se necessária a atuação dos órgãos governamentais na fiscalização das áreas de todo o país, nas quais cerca de 45 mil trabalhadores em situação de trabalho forçado foram resgatados desde o ano de 2003, segundo o site Aos Fatos.

A posteriori, é fundamental destacar como as crenças sociais podem ser fomentadoras do problema escravocrata no nosso país. De tal maneira, segundo o sociólogo Max Weber, as crenças são as principais catalisadoras de mudanças sociais, sendo responsáveis por alterar uma conjuntura política e social. Portanto, o estigma social moldado em torno do período da escravidão no Brasil é um dos principais responsáveis pela existência desse problema até os dias de hoje e, consequentemente, torna-se crucial a erradicação desse estigma e a conscientização popular acerca da problemática para findar essa prática social.

Em síntese, é de vital importância que se tenha maior fiscalização dos órgãos governamentais sobre as áreas do país e, ademais, torna-se necessária uma reestruturação do estigma da escravidão na sociedade brasileira. Logo, urge que o Ministério da Educação, em associação com instituições privadas, elabore palestras educativas nos ambientes escolares e em corporações, a respeito da escravidão no país, contribuindo para findar a crença retrógrada acerca do trabalho escravo. Além disso, torna-se necessária a atuação do Governo Federal, por meio da Polícia Federal e do Ministério Público, no que tange à fiscalização da totalidade das áreas do país para que se mitigue o trabalho escravo no país. Só assim, ter-se-á uma sociedade próxima ao que Locke propunha em suas obras.