O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988 garante a todos os indivíduos o bem-estar físico, mental e social. Contudo, essa não é uma realidade brasileira, visto que é alarmante o índice de trabalhadores em condições precárias. Sob esse aspecto, dois fatores não podem ser negligenciados: a maior vulnerabilidade de alguns grupos sociais e a fiscalização ineficiente. Dessa forma, medidas cujo objetivo sejam garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas em todas as parcelas sociais, devem ser tomadas.

A princípio, vale ressaltar que, apesar de ter sido aprovada a Lei Áurea em 1888, as consequências dos 300 anos de atividades escravistas no Brasil ainda são enfrentadas, principalmente, pelos descendentes de escravos, que encontram dificuldades em se inserirem no mercado de trabalho devido ao preconceito racial e, em alguns casos, a baixa escolaridade. De acordo com uma reportagem do site G1, a taxa de jovens negros ou pardos no ensino superior equivale à metade da taxa de jovens brancos. Nesse viés, evidencia-se que a falta de informações referentes aos direitos individuais de trabalho corrobora à perpetuação do trabalho escravo, sendo que essa parcela vulnerável da população se torna mais facilmente manipulável a aceitar longas jornadas de trabalho e baixos salários.

Concomitantemente, soma-se ao supracitado que a fragilidade do sistema de fiscalização devido à inobservância governamental agrava esse cenário e, segundo análises do CTP, o corte nos recursos destinados às fiscalizações resultou em uma queda de até 60% nas inspeções. Partindo desse pressuposto, esse cenário está relacionado com o pensamento do filósofo Thomas Hobbs, em que afirma que o homem é o lobo do homem. Em outras palavras, a própria sociedade se destrói, já que a falta de medidas eficazes para contornar a problemática da escravidão fomenta a alta desigualdade entre os componentes sociais brasileiros.

Impende, portanto, medidas intervencionistas governamentais. Urge que o Governo Federal, juntamente com indústrias midiáticas, por meio de propagandas em televisão aberta, informem sobre a gravidade do trabalho escravo, destacando quais são os direitos trabalhistas, além de indicar um meio  de comunicação para a realização de denúncias anônimas, para que as pessoas tenham mais consciência sobre seus direitos e deveres. Além do mais, o Ministério do Trabalho deve garantir que as fiscalizações sejam mais eficientes, por meio da solicitação de mais verbas ao Governo, a fim de  otimizar o processo de inspeção e libertar os trabalhadores que se encontram nessa situação. A partir disso, a problemática será amenizada, ou na melhor das hipóteses, solucionada.